A assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia que deveria ocorrer nesta terça (24) foi suspensa. O motivo está em uma modificação, feita pelo banco, na redação do documento que pegou de surpresa as entidades sindicais que pediram um prazo de um dia para que as assessorias jurídicas analisem a redação e emitam um parecer.
Após o término das negociações, o banco adicionou um parágrafo à cláusula que trata sobre o reajuste salarial:
“Parágrafo Único – Para este reajuste não se aplica o disposto no art. 114, §2º, in fine, da Constituição Federal”.
Segundo a Constituição Federal, art. 114, “compete à Justiça do Trabalho processar e julgar”:
I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
…
III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
…
§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
Após o término das negociações, o banco adicionou um parágrafo à cláusula que trata sobre o reajuste salarial
Os aditamentos foram feitos sem debate entre as entidades e o banco, e tampouco na audiência de conciliação no TST, por esse motivo o Sindicato dos Bancários e a Fetec-CUT/CN encaminharam, na manhã desta quarta-feira (25), ofício ao banco questionando a inclusão do novo parágrafo.
“É importante ressaltar que em mais um ano estamos perto de assinar o acordo ainda no primeiro semestre e não próximo a uma nova campanha como vem ocorrido, mas acima de tudo é necessário frisar que o ideal é que essa assinatura ocorra logo após a campanha salarial da categoria, como ocorrem nos demais bancos públicos”, destaca a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim, que também representou a Confederação no lugar do secretário de organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira que não pode estar presente por motivos de saúde.
A greve dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia durou 21 dias e encerrou no dia 20 de outubro quando a categoria aprovou por maioria a proposta mediada na audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Continuamos e sempre vamos defender que a melhor negociação é quando as entidades e o banco chegam a um acordo entre si, sem a necessidade da mediação de terceiros, o que infelizmente já ocorre pela segunda vez no Banco da Amazônia“, lembra o vice-presidente do Sindicato, Marco Aurélio.
“Também ratificamos a efetividade do funcionamento da mesa permanente que consta no acordo e segundo o documento deve ocorrer pelo menos uma vez por mês, afinal existem ainda muitos temas que precisamos avançar em prol do funcionalismo”, defende o vice-presidente da Fetec-CUT Centro Norte, Sérgio Trindade.
PLR – Logo mais, às 15h, as entidades sindicais retomam o debate sobre o ACT PLR 2014 com o Banco da Amazônia. A última proposta apresentada foi rejeitada por unanimidade pela categoria em assembleia ocorrida na quinta-feira passada.
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Fonte: Bancários PA
