O Sindicato dos Bancários do Pará protocolou ofício junto a Superintendência Regional Norte da Caixa Econômica Federal, solicitando reunião para tratar sobre o formato de pagamento do Seguro Defeso. O mesmo ofício também foi protocolado na SR Sul da Caixa, em Marabá.
O motivo de pautar esse assunto com a Caixa está relacionado ao transtorno vivido pelos bancários e bancárias da instituição na semana do dia 4 a 8 de maio, quando foi liberado pelo Ministério da Pesca o pagamento do Seguro Defeso.
Em Belém, o Sindicato fez uma ronda pelas agências Doca, Ver-o-Peso e Círio, onde pôde constatar a gravidade da situação. Homens, mulheres, idosos e crianças, famílias inteiras de pescadores abarrotados em filas intermináveis, dentro e fora das unidades bancárias, ou mesmo sentados ou deitados no chão das agências à espera de receber o benefício.
“Eu, meu marido e meu filho viemos de Ponta de Pedras na segunda-feira (4), viemos direto aqui para a agência (Ver-o-Peso), para receber o seguro (defeso), mas não conseguimos ser atendidos por que era muita gente aqui. Tivemos que voltar hoje (5) de manhã, mas já são quatro da tarde e até agora ainda não fomos atendidos. Isso é um desrespeito com a gente!”, relatou indignada uma pescadora visivelmente cansada pela espera de receber o benefício.
A diretora do Sindicato dos Bancários e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira, que realizou as visitas acima relatadas, diz que é necessário rever a forma como é feito o pagamento do Seguro Defeso.
“Cabe às SR’s e a direção da Caixa Econômica pautar juntos aos órgãos e entidades envolvidas, como o Ministério da Pesca, do Trabalho, INSS e associações de pescadores uma maneira mais prática, eficiente e planejada para realizar o pagamento do Seguro Defeso. É absurdo que os empregados da Caixa no Pará sejam submetidos a tantos riscos, pressão e alargamento da jornada quando chega a hora de pagar esse benefício. Um atendimento digno aos pescadores beneficiados também é devido pela empresa”, afirma a dirigente sindical.
As regras do Seguro Defeso
Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. A partir de abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao INSS e a gestão cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo Ibama, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS (135).
Defeso é a paralisação temporária, com termos e prazos fixados pelo governo, para preservação da espécie. Já o pescador profissional artesanal é aquele que não utiliza embarcação, ou usa embarcação de pequeno porte, e que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento em embarcação de médio ou grande porte.
As novas medidas foram publicadas nesta quarta-feira (1º), quando também passam a valer, no Diário Oficial da União, por meio dos decretosnº 8.424 e nº 8.425. Os períodos de defeso iniciados até 31 de março de 2015 serão abrangidos pela legislação anterior.
Desse modo, de acordo com o Decreto nº 8.424, o seguro-desemprego pago ao pescador profissional artesanal será destinado ao interessado que exerça a função ininterruptamente, de modo individual ou em regime de economia familiar.
O benefício será devido ao pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com licença de pesca concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e que tenha realizado o pagamento da contribuição previdenciária nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso.
Estão excluídos de receber o benefício, os trabalhadores de apoio à pesca artesanal e os componentes do grupo familiar do pescador profissional artesanal.
Além disso, também não será possível acumular esse benefício com outro vínculo de emprego, ou relação de trabalho; outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca; ou com mais de um benefício social no mesmo ano.
Mesmo no caso do Bolsa Família, o beneficiário deixará de receber o benefício do programa Bolsa Família temporariamente, enquanto estiver coberto pelo Seguro Defeso, informa o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Fonte: Bancários PA, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Portal Brasil.
