O Projeto de Lei que dificulta o aborto para mulheres vítimas de estupro foi escolhido como novo tema da enquete do site do Sindicato com a seguinte questão: O Projeto de Lei de Eduardo Cunha que dificulta o atendimento às mulheres em caso de estupro, exigindo B.O. e retirando a ‘pílula do dia seguinte’, é uma agressão às mulheres?
O tema vem sendo bastante discutido por todo o país. Isso porque o PL 5.069/13, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retira os direitos de mulheres vítimas de violência sexual de obterem o atendimento imediato previsto após o estupro, ao prever que a vítima somente poderá realizar qualquer medida contraceptiva após fazer boletim de ocorrência, o que inclui o exame de corpo de delito, em delegacia policial para comprovar a violência sexual.
O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 21 de outubro. O texto também torna crime induzir e orientar gestantes ao aborto, e ainda classifica como crime a venda ou entrega de substância e objeto que possam ser usados para provocar aborto, a exemplo da “pílula do dia seguinte”, sob pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
No Brasil, o aborto é crime, com três exceções: quando a gravidez trouxer risco de morte à paciente; quando a gravidez for fruto de estupro; ou quando o feto é anencéfalo.
Diversas entidades ligadas ao direito das mulheres vêm se organizando para combater o PL. Entre os movimentos e coletivos de feministas, está a Artemis, associação atuante na defesa e promoção dos direitos das mulheres no Brasil, que denunciou ontem (12) à Organização dos Estados Americanos (OEA) o presidente da Câmara, deputado federal peemedebista, Eduardo Cunha , por “graves violações de direitos humanos das mulheres” brasileiras.
Além de Cunha, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) e outros 11 deputados que votaram a favor do PL 5.069/2013 foram denunciados. Segundo a associação, a aprovação do projeto “representa um risco de retrocesso aos direitos já garantidos às mulheres brasileiras”.
“Esse projeto é um dos maiores retrocessos que se pode imaginar e uma grande ameaça aos direitos humanos, pois, ele fere o direito à liberdade que as mulheres tanto lutaram pra conquistar. Tende a forçar que a vítima siga com uma gravidez forçada através de violência. O momento agora é de nós mulheres nos unirmos mais ainda, para continuarmos lutando pelos nossos direitos”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários do Pará e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Pará, Tatiana Oliveira.
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Fonte: Bancários PA
