O sindicato dos Bancários do Pará, por meio do presente comunicado, esclarece aos colegas do Banpará que exercem as funções de “Coordenador de Retaguarda”, “Coordenador de Retaguarda de Caixa”, “Coordenador de Retaguarda de Crédito” e “Coordenador de Cobrança” que, a exemplo das demais funções comissionadas, segue lutando pela redução da jornada de trabalho com o consequente pagamento das horas extras já trabalhadas (Processo 0010307-94.2013.5.08.0006).
A audiência inaugural aconteceu em 26.02.2014 e a segunda audiência ocorreria normalmente em 28.05.2014.
Entretanto, em 27.05.2014, de forma completamente desnecessária, a AFBEPA protocolou petição requerendo seu ingresso na ação, como litisconsorte do Sindicato.
No dia seguinte, quando da audiência já marcada para 28.07.2015, a Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belém entendeu por adequado indeferir o pedido da AFBEPA, na medida em que o sindicato, por sua natureza, já representa toda a categoria bancária – sendo desnecessária a participação da associação.
O trâmite da ação coletiva deveria seguir normalmente, tanto que foi agendado para 14.07.2015 audiência para encerrar a instrução processual e, posteriormente, sentença que ia julgar a redução da jornada e o pagamento de horas extras.
Contudo, o trâmite regular foi atrapalhado por nova intervenção da AFBEPA que, não se conformando com a decisão da Juíza Titular da 15ª VT Belém, impetrou Mandado de Segurança e obteve liminar para se habilitar nos autos como litisconsorte.
Consequência desta intervenção, a Juíza da 15ª VTBelém decidiu não encerrar a instrução processual (o que impede a prolação de sentença) até que o mandado de segurança impetrado pela AFBEPA seja definitivamente julgado.
Logo, a intervenção acima indicada teve efeitos desastrosos eis que, até a presente data, ao contrário dos demais processos contra o Banpará, não há sequer sentença de mérito que declare o direito dos coordenadores acima indicados à redução da jornada – enquanto outras funções já foram julgadas em grau de recurso.
“O Sindicato reafirma a todo funcionalismo do Banpará que segue na luta para ver reduzida a jornada de todos os Coordenadores, mas tem enfrentado as consequências da intervenção da AFBEPA que, na prática, impediu que até a presente data, cerca de dois anos após o ajuizamento da ação, não haja sequer sentença”, destaca o diretor do Sindicato e funcionário do Banpará, José Maria Costa.
Fonte: Bancários PA
