Governo cria comissão para crimes contra sindicalistas e quer mudar Sine

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O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou nesta terça-feira (3) a criação de uma comissão da verdade que vai “investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas”, que tenham ocorrido entre 1946 e 1995. Com a decisão, o governo atendeu a um pedido de nove centrais sindicais.

Segundo o ministro, a comissão da verdade terá um prazo de 180 dias para “abrir as caixas das ditaduras e verdadeiramente resgatar essa história que não queremos mais da intervenção politica autoritária do Estado nos sindicatos desse país.”

“É uma memória fundamental para a democracia. Queremos homenagear essa luta. Criamos todas as condições de ampliarmos a denúncia contra os atos autoritários repressores que buscavam oprimir os atos dos trabalhadores”, declarou ele.

De acordo com Rossetto, o pedido dos sindicatos de formar essa comissão da verdade foi feito no fim de 2014, mas foi levada adiante pelo governo somente neste momento em que a presidente Dilma Rousseff corre risco de ser afastada do cargo como consequencia de um processo de impeachment.

Questionado se o governo teme que uma eventual gestão de Michel Temer – que pode assumir a Presidência caso o Senado aceite a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma – não levará adiante os trabalhos da comissão, o Rossetto disse ter segurança de que “vamos continuar no governo.”

Comissão da Verdade – Entregue no final de 2012, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que durante dois anos investigou crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), apontou que 536 sindicatos estiveram sob intervenção no período de 1964 e 1970.

O documento também afirma que “trabalhadores e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura militar.”
“O confronto de diferentes levantamentos a respeito de mortes, por diferentes causas, incluindo execuções, e desaparecimentos forçados de trabalhadores urbanos no país, entre 1964 e 1988, permite concluir a ocorrência de um total de 114 casos de trabalhadores como vítimas, sendo 35 sindicalistas.”

Ainda de acordo com o relatório final, “é certo que houve mortes e desaparecimentos anteriores, no período 1946-1964.” Entretanto, os investigadores não conseguiram juntar registros precisos das vítimas.

Representantes dos Trabalhadores – Raphael Martinelli, ex-presidente da Federação Nacional dos Ferroviários e do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em 1964, quando aconteceu o golpe militar, declarou que o movimento operário quer ter conhecimento dos documentos que os militares têm sobre eles.

“Na Comissão da Verdade, acusamos mais de 400 pessoas. Está engavetado. Gostaríamos que não houvesse descontinuidade. Que esses arquivos fossem abertos”, declarou ele.
O Fórum de Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação entregou, na cerimônia no Ministério do Trabalho, um documento ao governo solicitando que sejam liberadas informações da Divisão de Informação (SISNI) sobre vigilância, controle e perseguição de trabalhadores e a suas entidades.

O documento pede que o Ministério do Trabalho faça um levantamento completo de todas intervenções feitas nas diretorias dos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores.
Impeachment de Dilma

O ministro também aproveitou a cerimônia para criticar o processo de impeachment. “O golpe contra a presidente Dilma é um golpe contra a classe trabalhadora desse país, que buscamos resistir e que continuaremos a batalhar nas ruas, na Justiça, no Congresso, em todos os espaços”, disse Rossetto.
“E gritando da nossa forma, se alguns querem menos direitos, queremos mais direitos. Se alguns querem menos democracia, queremos mais e muito mais democracia verdadeira”, declarou ele.

O ministro do Trabalho e da Previdência também criticou a possibilidade de o reajuste dos aposentados não ficar mais atrelado ao do salário minimo. Segundo ele, isso seria uma medida “criminosa” e “inaceitável”. A indexação da Previdência Social ao salário mínimo, disse Rossetto, conferiu dignidade aos aposentados brasileiros.

Mudanças no Sine – O ministro Rosetto também assinou a exposição de motivos de um projeto de lei, que está sendo enviado ao Congresso, para alterar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) – que disponibiliza vagas para trabalhadores.

Segundo o governo, o objetivo da proposta é que a transferência de recursos aos estados e municípios no âmbito do Sine passe a ser automática. Atualmente, esse repasse é feito por meio de convênios, que precisam ser renovados periodicamente.

Segundo Álvaro Gomes, presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), uma transferência mais ágil de recursos ao Sine é um anseio dos trabalhadores.

“Uma transferência fundo a fundo, evitando dificuldades que todos estados enfrentam com a questão dos convênios. Essa é uma reivindicação antiga e unânime dos secretários de trabalho. Esperamos que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, declarou ele.

O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, assinou ainda um decreto que reformula o Conselho Nacional do Trabalho, instância consultiva para políticas públicas ligadas ao trabalho. No novo formato, a representação do governo na comissão tripartite passa a ser interministerial, com participação dos ministérios do Trabalho, do Planejamento, da Fazenda, do Desenvolvimento e das Mulheres e Igualdade Racial.

 

Fonte: G1

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