Governo Temer e a escola econômica dos magarefes

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Por Marcio Pochmann*

A emergência do governo provisório de Temer trouxe consigo a consolidação do eventual, cuja certeza não pode ser comprovada. De imediato, estabelece de forma atabalhoada o enxugamento ministerial, cuja avaliação inicial é a da maior confusão e menor eficiência, sendo levado a retroceder com a reabertura de ministério, parecendo, inclusive, ferir até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na sequência, o viés fiscalista e rentista da equipe econômica, tratada como “dream team” pelo mercado financeiro e seus apoiadores nos meios de comunicação. A marca por ora parece ser outra, a do improviso, sem detalhamento preciso e sustentado por estudos técnicos consistentes que permitam balizar argumentos e decisões tomadas até o momento.

A nova indicação de déficit fiscal para o ano de 2016, bem superior ao apontado pelo governo Dilma, se apresenta intransparente, artificialmente inchada por pedaladas em curso da negociação do endividamento dos estados. Diante disso, o que seria de esperar de um governo comprometido, a disponibilização de um conjunto de medidas que respondesse à dimensão anunciada do déficit fiscal ampliado.

Pelo contrário, o Plano Temer para a economia apresentado não oferece solução para o déficit de 2016, muito menos dialoga com o estancamento da recessão econômica, causa maior do definhamento da situação fiscal. Sem alterar o rumo atual da economia brasileira, a recessão persistirá, invadindo o ano de 2017, e mantendo desajustadas as finanças públicas.

Além disso, o país caminha para uma crise financeira de grande proporção, que poderá contaminar o setor bancário, com quebradeiras à vista. Mais um Proer a absorver novamente recursos públicos pelos bancos frente ao avanço da inadimplência do setor privado.

Pelas indicações até o momento, a equipe econômica do governo provisório de Temer está mais preocupada em fazer luta ideológica que sustente a ascensão dos novos magarefes. Não fosse isso, utilizaria como critério adequado de avaliação acerca da evolução das despesas governamentais passadas, o comportamento do Produto Interno Bruto, em vez da apreciação monetária, imperfeita que é para dimensionar o aumento ou decréscimo do tamanho do Estado na economia nacional.

O que interessa, contudo, é ampliar o apoio político para o Projeto Antissocial de Reforma Constitucional conduzido pelo governo Temer e instrumentalizado pela equipe econômica. Por essa inciativa, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo desfazimento da Constituição Federal de 1988, visando a tomar mais recursos públicos dos idosos (aposentadoria), impossibilitados do trabalho (pensão social) e desempregados (seguro desemprego), doentes (saúde) e analfabetos (educação) para tapar as despesas financeiras, após a diferença entre as receitas e as despesas públicas.

Tanto assim que o rentismo que captura quase a metade do orçamento federal segue imune. Também seguem inatacáveis aqueles beneficiários das desonerações fiscais que regridem as receitas públicas.

Mas o conjunto dos 30 milhões de benefícios vinculados ao valor do salário mínimo pagos pelo governo federal, cujo volume de recursos anuais equivale a 5% do PIB, torna-se o alvo do governo provisório de Temer. Para tanto, a desvinculação do piso dos benefícios sociais do valor do salário mínimo assume centralidade no atendimento da proposição de correção anual do conjunto da despesa pública em até o limite máximo da inflação, ademais de ampliar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação e saúde, fundamentalmente.

Dessa forma, o acordo político que permitiu a Constituição Federal de 1988 estaria desfeito diante do sucesso da escola econômica dos magarefes. Com todo o respeito à pluralidade, o economista magarefe constitui imitação aproximada e rebaixada do açougueiro especializado em cortes, também conhecida por cangoteiro em matadouro.

*Marcio Pochmann é economista, professor da Unicamp

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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