RH 184: Caixa retira direitos e entidades sindicais convocam ‘Dia de Luta’

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Em vigor desde 1º de julho, a versão mais recente do RH 184 da Caixa Econômica Federal, facilita o descomissionamento ‘motivado’ e impede a incorporação de função. Para justificar o desrespeito com o funcionalismo, o banco apresentou várias motivações, vista pelas entidades sindicais como fúteis.

“Os motivos criados são extremamente genéricos e subjetivos, podem ser utilizados pela chefia imediata do empregado comissionado para justificar todo e qualquer descomissionamento. Sendo o descomissionamento ‘motivado’, o empregado perde o direito de incorporação de função pela via administrativa”, explica o diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e empregado do banco, Heider Alberto.

Na versão anterior do RH 184, apenas se previa a dispensa motivada em duas hipóteses: decorrente de inquérito policial instaurado por denúncia ou ação judicial proposta/requerida pela Caixa; evento grave que configure justo motivo para interrupção da designação, exigindo análise preliminar ou processo disciplinar civil.
Agora, existe uma terceira hipótese em que basta o gestor preencher o “termo de apontamento – condutas e atribuições” (MO21182) sem necessidade de uma apuração prévia.

“Na prática, a Caixa praticamente acabou com a incorporação administrativa da função com essa medida, que criou uma série de dificuldades. Agora a incorporação só poderá ocorrer com autorização do diretor da vice-diretoria de vinculação, além disso, se a destituição for motivada o trabalhador não tem direito. Os empregados terão que ir à justiça lutar pela incorporação. Discordamos profundamente desta mudança, que só gera mais desgastes da empresa com quem carrega os resultados da Caixa nas costas, sem o devido suporte”, aponta a dirigente sindical e empregada do banco, Tatiana Oliveira.

Entre os diversos ‘motivos’ apontados pela Caixa estão: falta de compromisso com o horário e jornada de trabalho; tratamento inadequado a clientes e/ou colegas da Caixa; inadequada execução das orientações recebidas; tratamento inadequado de informação sigilosa, conforme classificação da Caixa; utilização inadequada do material de trabalho ou patrimônio da empresa; execução inadequada ou insuficiente da(s) atribuição(s) da Função Gratificada/Cargo Comissionado que ocupa, conforme disciplinado no MN RH 183 e nas demais normas pertinentes a sua área de atuação; não execução da(s) atividade(s) sob sua responsabilidade, impactando negativamente na atuação e desempenho da unidade.

Diante disso, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT, reivindicou na última sexta-feira (22) a imediata revogação da versão mais recente do RH 184.

Clique aqui e confira o ofício enviado à Caixa

Dia Nacional de Luta – No dia 3 de agosto, empregados da Caixa de todo o país vão realizar um Dia Nacional de Luta para protestar contra a retirada de direitos, bem como pela manutenção do banco 100% público e pela retomada das contratações.
A CEE/Caixa orienta que haja o retardamento da abertura das unidades. Na véspera, 2 de agosto, será promovido um tuitaço nas redes sociais. As postagens devem usar a hashtag #CaixaNãoMexaNosMeusDireitos. A mobilização nas redes também será mantida no Dia Nacional de Luta.

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Fonte: Bancários PA, com FenaeNet

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