“Esta nação não é um negócio”. A frase é da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e foi proferida durante a Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para debater as propostas de reformas da previdência e trabalhistas em destaque no Congresso Nacional. A sessão atende ao requerimento do deputado Carlos Bordalo (PT) e levou ao auditório João Batista, na segunda-feira (6) representantes de diversas entidades e sindicatos para debater os pontos mais críticos das propostas do Governo Federal.
A sessão foi dividida em três momentos: o primeiro com a apresentação técnica dos impactos das reformas para os trabalhadores pelos professores Claudio Puty (Pará) e Rodrigo de Paula (Brasília); o segundo momento onde as entidades representadas manifestaram suas angustias e visões; e o terceiro, quando o debate foi aberto ao público.
O professor de economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Claudio Puty, mostrou os pontos que considera críticos na reforma da previdência, dando destaque para o aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 15 anos para 25 anos e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, deixando apenas a idade de 65 anos – tanto para homens como para mulheres – para que o brasileiro tenha acesso à aposentadoria. Puty disse ainda que a proposta prevê que essa idade aumente conforme a expectativa de vida do brasileiro se eleve também. “No Pará, 90.2% das aposentadorias é por idade e a expectativa de vida em muitas cidades é de 65 anos de idade. A PEC 287 é punitiva, não há benefício algum para o trabalhador”, disse Puty.
Rodrigo de Paula, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Centro-Norte (Fetraeep), entidade que representa 98 sindicatos e mais de um milhão de trabalhadores da educação privada, falou sobre os impactos da reforma trabalhista que está sendo proposta em âmbito nacional. Para Rodrigo, a reforma ameaça direitos históricos dos trabalhadores, conquistados há 74 anos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A reforma trabalhista tem o interesse prioritário de subtrair. A justiça do trabalho será prejudicada, não teremos mais a justiça do trabalho como amparo”, disse.
As principais mudanças são a legalização da terceirização para atividades fins, o aumento da jornada de trabalho de 8h para 12h, o aumento do período de trabalho temporário de 90 para 120 dias e o negociado passaria a valer mais que o legislado. Para Adma Monteiro, representante do coletivo Marias, não há nenhuma vantagem em ambas reformas. “Não tem nenhum cidadão que conheça ou tome conhecimento do conteúdo dessas reformas que seja a favor delas. Essas reformas vão acentuar a violência sobre nós”, disse.
“O país tá sofrendo uma tentativa de desmonte. A solidariedade social está ameaçada como nunca esteve. Há um discurso pobre de quem não quer construir uma nação e sim um negócio”, disse a Desembargadora Presidente do TRT8, Suzy Koury.
“Os pilares da legislação trabalhista estão sendo decepados por argumentos falaciosos”, disse o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Hideraldo Luiz de Sousa.
Para o deputado Carlos Bordalo, propositor da sessão, o Brasil está entrando em retrocesso. “A velha cultura da desigualdade está se impondo em uma pauta regressiva, desmontando o sistema de proteção social”, disse.
Durante o debate, vários líderes sindicais reforçaram a mobilização para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar as reformas em pauta.
“Esse é o momento que temos de ir às ruas e lutarmos contra o retrocesso que está aí. Se nós trabalhadores e trabalhadoras não nos unirmos e fizermos isso, o empresariado vai conseguir destruir com tudo aquilo que conquistamos com muita luta, mobilizações, paralisações e greve, e outras garantidas na Constituição graças à mesma disposição de combate de guerreiros e guerreiras que nos antecederam”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
Fonte: Alepa com edição Bancários PA
