A decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime e favorável ao recurso de revista interposto pelo Sindicato que pedia a incorporação da gratificação de função, de analista júnior, ao salário de um bancário do Banco da Amazônia, revertido ao cargo efetivo após nove anos e cinco meses de exercício ininterrupto de função gratificada.
“É importante ressaltar, que o bancário, apesar de não possuir dez anos completos de exercício na função comissionada, foi garantido a incorporação da gratificação pelo TST, aplicando-se o princípio da equidade, uma vez que, o mais importante é garantir a estabilidade financeira do trabalhador, instituto protegido pela Súmula Nº 372 do TST. Tal fato representa grande vitória para os trabalhadores e trabalhadoras, pois abre um importante precedente para àqueles que sofrerem com o descomissionamento injusto às vésperas de completar dez anos de exercício da função”, destaca o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.
O recurso de revista é de caráter extraordinário contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre Tribunais ou entre o Tribunal e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição.
Nesse caso, por má aplicação do item I da Súmula nº 372 do TST, que enfrenta a questão referente à observância do princípio da estabilidade financeira e a percepção da gratificação por mais de dez anos, que tem a seguinte redação: “Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.
“Fico profundamente agradecido à equipe de assessoria jurídica do Sindicato, pelo tratamento que me foi dispensado, cujo esforço, competência e dedicação contribuíram enormemente para o êxito da minha demanda. Agradeço a todos e acredito que assim o Sindicato cumpre o seu papel, e mostra o seu valor, sempre ao lado da categoria bancária”, comemora o bancário que preferiu não ser identificado.
Fonte: Bancários PA
