Informe sobre a Ação Civil Pública do Quadro de Apoio

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Em 2013, o Sindicato dos Bancários do Pará ingressou com Ação Civil Pública, em desfavor do Banco da Amazônia, pleiteando, principalmente, a ascensão profissional dos empregados do banco, membros do Quadro de Apoio. A ação foi tombada sob o nº 0010383-36.2013.5.08.0001, tramitando na 1ª Vara do Trabalho de Belém.

O juízo daquela vara extinguiu o processo, sem resolução do mérito, declarando a ilegitimidade do sindicato para pleitear de forma coletiva os pedidos contidos na inicial. Isso não quer dizer que o sindicato perdeu ação, mas, segundo o Juízo, deveria ter pleiteado de forma individual os pedidos.

Em razão disso, a entidade sindical recorreu da decisão, junto ao TRT, que manteve a sentença. Inconformado, o sindicato recorreu junto ao TST, que declarou a legitimidade da entidade, determinando que o processo seja instruído e julgado pela vara de origem.

No dia 22.06.2017, ocorreu a primeira audiência do processo. Na audiência, o banco solicitou prazo para se manifestar sobre os novos pedidos do sindicato, referentes à inclusão do quadro de apoio ao novo modelo de gestão de pessoas. A audiência foi transferida para o dia 07.08.2017.

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Fonte: Bancários PA

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