Amanhã, 11 de julho, é um dia decisivo para a classe trabalhadora brasileira, quando 81 senadores devem votar, em regime de urgência, o texto principal da ‘reforma’ trabalhista que irá mudar as relações de trabalho e conquistas de cerca de 95 milhões de trabalhadores. A votação é lá em Brasília, mas aqui em Belém, bancários e bancárias irão protestar contra o retrocesso nas leis trabalhistas, em frente à matriz do Banco da Amazônia, a partir das 7h30.
“Esse golpista e seus aliados, inimigos da classe trabalhadora, têm pressa em rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas, portanto a nossa luta para barrar essa ‘reforma’ tem que ser intensificada seja onde estivermos, em casa ou no local de trabalho, e, portanto convocamos nossos colegas, se possível, a darem uma passada lá no ato que será durante toda a manhã para dar mais força à nossa indignação”, chama o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará e bancário do BB, Gilmar Santos.
A ‘reforma’ trabalhista (PLC 38/2017) é considerada prioridade para o governo golpista de Michel Temer (PMDB), denunciado por crime de corrupção passiva, pela Procuradoria Geral da República. Além de ser o primeiro presidente da história do país a ser denunciado por crime comum, cerca de 90% da população reprova o atual governo.
Se for aprovado, o desmonte dependerá apenas da sanção de Temer para virar lei, uma vez que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Mas e na prática o que vai mudar?
Negociado sobre legislado
Patrões e empregados poderão estabelecer regras na empresa independentemente do que prevê a lei trabalhista. Férias, jornada, intervalo, serão decididos diretamente entre o patrão e você, numa relação desigual de forças.
Pacto sobre cumprimento da jornada de trabalho
Como é hoje: Segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho. A duração normal do trabalho pode ser acrescida de 2 horas extras, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Proposta do governo: A jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas 4 horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas.
O pacote de alterações quanto à jornada de trabalho promove a redução de direitos para o trabalhador, levando à perda de remuneração, à intensificação do trabalho (e, consequentemente, ao aumento do cansaço e do número de acidentes), à desorganização da vida social e familiar (devido às jornadas incertas e flexíveis) e ao rebaixamento na perspectiva de capacitação e crescimento profissional.
Horas trabalhadas e transporte até o trabalho
Como é hoje: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público, e a empresa fornece transporte alternativo.
Proposta do governo: O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada.
Terceirização
Sancionada no fim de março, o trabalho terceirizado pode ocorrer em todas as atividades, inclusive seu negócio principal. O banco poderá terceirizar tudo e começar a contratar os trabalhadores por meio de uma prestadora de serviço.
Essa empresa não vai seguir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e, portanto adeus reajuste e todos os demais benefícios garantidos na CCT.
Trabalho intermitente e home office
O trabalho intermitente é uma espécie de ‘bico’ legalizado, uma vez que o patrão poderá convocar o trabalhador apenas para dias e horários que forem mais convenientes ao patrão, pagando só por esse período, mesmo que fique à disposição por mais tempo.
O home office regulamenta trabalho de casa onde não há limite de jornada (trabalhar sem parar) e os custos da infraestrutura para atuar fora da empresa são do trabalhador, responsável também caso se acidente ou adoeça.
Demissão
Como é hoje: Atualmente, se o trabalhador se demite ou é demitido, ele não tem direito aos seus recursos do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Isso é válido para casos sem justa causa.
Proposta do governo: O substitutivo prevê a demissão em comum acordo, sem comunicação ao sindicato, como é atualmente, isso significa que o patrão poderá demitir quantos trabalhadores quiser de uma vez só.
Há evidências de que essas medidas reforçarão ainda mais a burla aos direitos, pois sem a assistência do sindicato, os trabalhadores não terão condições de avaliar se estão recebendo os seus direitos integralmente, da mesma forma que a exigência da quitação anual de obrigações trabalhistas visa intimidar aqueles que estão empregados e dificultar o acesso a Justiça do Trabalho.
Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS seria reduzida a 20%, e o aviso prévio ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego.
Trabalho insalubre para grávidas
Como é hoje: Por lei, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres.
Proposta do governo: Elas poderão trabalhar em ambientes considerados insalubre, desde que apresente um atestado médico, que poderá ser emitido pelo próprio médico do trabalho da empresa.
75 anos Banco da Amazônia – Se o lado da diretoria do Banco da Amazônia tem o que comemorar; o outro lado, dos empregados e empregadas, a data de ontem (9), quando o banco fez 75 anos, não teve toda essa alegria diante da realidade de uma instituição financeira que vem apresentando perdas de trabalhadores, quedas nos lucros, dentre tantos outros problemas.
“Parte do nosso ato será também para lembrar à direção do Banco da Amazônia que nesses 75 anos, o funcionalismo quer ter reais motivos para comemorar esses anos de existência do banco, pois até agora foram mais perdas do que conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras”, destaca o diretor do Sindicato e empregado do banco, Sérgio Trindade.
Fonte: Bancários PA
