O processo de reestruturação no Banpará, em curso desde junho, foi parar na justiça. No dia 31 de agosto aconteceu a primeira audiência. O juiz concedeu prazo para o Sindicato se manifestar sobre a documentação juntada com a contestação. A audiência seguinte, a de instrução, foi marcada para o dia 26 de outubro.
“Antes de irmos para a justiça, tentamos por várias vezes chegar a um acordo com o banco, que sequer nos recebeu. A luta para revertermos essa reestruturação no Banpará esta só começando. Nossa assessoria jurídica tem se empenhado afinco para que o funcionalismo, e nós também, saiamos vitoriosos. Aliás esse processo de desmonte e enfraquecimento dos bancos públicos vem ocorrendo em todo o país, e tanto a nível nacional, quanto local, as entidades representativas não têm medido esforços para barrar tal retrocesso”, destaca o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.
Entenda o caso – Em junho desse ano, o Banpará iniciou o processo de reestruturação organizacional nos setores da matriz, alterando de forma unilateral os contratos de trabalho e causando prejuízos aos bancários e bancárias.
Assim que teve conhecimento do caso, o Sindicato solicitou ao banco, através de ofício, explicações mais detalhadas a respeito da reestruturação, solicitando ainda, a manutenção do pagamento da complementação de gratificação.
Pelo fato de o banco não ter atendido a solicitação da entidade, o Sindicato ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, pleiteando a incorporação ao salário dos empregados destituídos de função (e que exerciam funções comissionadas por mais de 10 anos), além dos valores que vinham recebendo pelo exercício da função comissionada (GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO e COMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO). O processo foi tombado sob o nº 0000845-47.2017.5.08.0015 e tramita pelo sistema PJE na 15ª Vara do Trabalho de Belém.
Fonte: Bancários PA
