Já pensou que a partir de 11 de novembro de 2017 os empregadores poderão contratar empregados a partir de um acordo verbal, sem a necessidade da carteira de trabalho? Já pensou em tirar férias de 5 dias? Ou aceitar a demissão em massa em uma empresa sem a necessidade de negociação coletiva? Pois é, esses são apenas alguns exemplos grotescos da antirreforma trabalhista aprovada em julho desse ano no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB/PSDB) sem nenhum veto.
É por isso que o Sindicato dos Bancários do Pará realiza nesse mês de setembro um ciclo de seminários pelo estado com o tema Reforma Trabalhista: O golpe é contra você, evento que já foi realizado em Marabá e agora em Belém, na última quinta-feira 14, na sede da entidade sindical.
A atividade foi voltada para dirigentes e delegados sindicais, mas também foi aberta ao público em geral que compareceu em grande número. O debate contou com as palestras da técnica do DIEESE Contraf-CUT, Regina Camargos e do assessor jurídico da Fetec-CUT Centro Norte, Paulo Roberto da Silva, que veio à Belém acompanhado do presidente da Fetec-CN, Cleiton dos Santos. A Contraf-CUT foi representada pela dirigente Rosalina Amorim e a CUT Pará por Vera Paoloni.
Regina Camargos fez uma profunda abordagem sobre os efeitos da “reforma” trabalhista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária.
“Ela (reforma trabalhista) tem a intenção deliberada de retirar direitos e para os bancários, que há 30 anos vêm construindo uma Convenção Coletiva Nacional, que protege a categoria de norte a sul desse país com o mesmo ‘guarda-chuva’ de direitos iguais, conquistado com muita luta, muitos tópicos dessa reforma podem afetar esse conjunto de direitos garantidos pela CCT, como a composição da remuneração; incorporação de gratificações; a jornada de trabalho, principalmente com essa lógica de banco digital; a viabilização de contratos precários como o contrato intermitente, temporário e terceirizado. Essas mudanças beneficiam apenas os interesses dos bancos, que estão loucos para demitir os trabalhadores estáveis e celetistas padrão para substituir por esses contratos precários”, ressalta a técnica do DIEESE.
Paulo Roberto Silva abordou de forma mais ampla as consequências dessa medida para a classe trabalhadora e falou sobre a constitucionalidade da referida ‘reforma’. Para ele, o cenário para os trabalhadores é muito preocupante diante da atual conjuntura, mas ressaltou que a organização e mobilização dos trabalhadores é fundamental nesse momento.
“O próprio ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, em sua primeira entrevista após empossado no cargo, afirmou que o direito do trabalho prejudica a economia do país e que os trabalhadores possuem direitos demais. A situação é grave, mas não podemos nos dispersar nesse momento, precisamos estar unidos, debater muito nos sindicatos, nos locais de trabalho, fazer o enfrentamento necessário a essa ‘reforma’ trabalhista e seguir na construção do direito do trabalho no país”, pontuou o advogado da Fetec-CUT/CN.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Pará avaliou a atividade como positiva no sentido de compartilhar informações e fortalecer a luta contra a antirreforma trabalhista de Temer.
“Tivemos uma atividade de formação muito enriquecedora para nós dirigentes sindicais, para os colegas delegados e delegadas sindicais, e para os advogados, estudantes e profissionais de outras categorias que participaram do evento. A tarefa de derrotar essa reforma trabalhista é difícil, mas não impossível. Inclusive estamos em campanha nacional com a CUT e suas Confederações, Federações e Sindicatos filiados para coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende revogar essa antirreforma no Congresso Nacional. Além disso, seguiremos com esse ciclo de debates em outras regiões do estado, para envolver ainda mais a categoria bancária e a sociedade paraense nessa luta”, afirma Gilmar Santos.
Fonte: Bancários PA
