Homologação

A homologação será obrigatória sempre que se tratar de rescisão de contrato firmado por mais de um ano. Este ato consiste no pagamento das verbas rescisórias a que o empregado fizer jus. O Sindicato dos Bancários do Pará possui uma equipe especializada, composta por advogados e estagiários da área jurídica, que se encontram preparados para conferir toda a documentação, de forma a buscar sempre a proteção dos diretos dos bancários e bancárias.

SERVIÇOS OFERECIDOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO

– Conferencia dos dados pessoais e profissionais do bancário ou bancária;

– Conferência de todas as verbas rescisórias, ressalvando o direito de reclamar judicialmente as parcelas não pagas;

– Conferência da documentação necessária para encaminhamento da liberação do FGTS junto à Caixa;

– Encaminhamento para orientações sobre seus direitos e garantia.

AGENDAMENTO

Segunda a sexta feira, de 09h00min ás 13h00min e das 14h00min ás 18h00min, Ligar para o telefone (91)3344-7769.

HORÁRIO DAS HOMOLOGAÇÕES

As homologações ocorrem de Segunda a quinta – feira de 14h30min às 18h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO

– 5 vias do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);

– Exame Demissional fornecido pelo Médico do Trabalho ou Exame Periódico com menos de 60 dias;

– Carta de Preposição;

– Extrato do FGTS fornecido pela Caixa (em caso de Demissão Sem Justa Causa);

– Guia do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS (em caso de Demissão Sem Justa Causa);

– Chave de identificação para saque do FGTS (em caso de Demissão Sem Justa Causa);

– Guias do seguro-desemprego (em caso de Demissão Sem Justa Causa);