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Ações Banco da Amazônia

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9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
AÇÃO DOS QUINZE MINUTOS. No dia 06 de junho de 2013, a justiça sentenciou favoravelmente aos pedidos do sindicato, proibindo o banco de aplicar a jornada de seis horas e quinze minutos, em razão do descanso intervalar. O sindicato opôs embargos de declaração, pedindo que o juiz que sentenciou a ação determinasse o cumprimento imediato da decisão. O juiz acatou o pedido do sindicato, no dia 19 de julho de 2013. O sindicato recorreu da decisão, no que diz respeito ao indeferimento do pedido dos benefícios da Justiça Gratuita. O banco recorreu da decisão no que diz respeito a concessão do descanso dentro da jornada. O processo está aguardando o seu encaminhamento para o Tribunal analisar os recursos do sindicato e do banco.
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3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
DESCONTO DOS DIAS PARADOS DURANTE A GREVE DE 2012. A Justiça julgou improcedente o pedido de nulidade dos desconto dos dias paralisados durante a greve de 2012. O juiz que julgou a ação entendeu que foram poucos bancários que sofreram o desconto (29 bancários), e estes mesmos bancários não justificaram os motivos da não compensação, motivo pelo qual o desconto não é nulo. O sindicato irá recorrer da decisão.
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2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
CASO DOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS (MAIOR NÚMERO). O juiz determinou que o banco apresentasse as pessoas que serão beneficiadas nesse processo. O banco solicitou aumento de prazo para a presentar o rol de bancários.
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4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM.
CASO DOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS (MENOR NÚMERO). Atualmente, o processo encontra-se em fase recursal no STF. Após essa fase, caso a decisão seja mantida, o processo descerá para a vara originária e esta iniciará o processo de execução, obrigando o banco a pagar as diferenças salariais decorrentes do salário profissional, nos mesmos moldes do processo com o maior número de bancários.
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15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
NULIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. Em que pese a justiça, em primeira instância, tenha reconhecido o pedido do sindicato, no que diz respeito a nulidade dos contratos de terceirização, o Tribunal reformou a decisão, entendendo que os contratos não são ilícitos, uma vez que, entre outros motivos, os referidos contratos abrangem apenas a atividade meio do banco. O sindicato já está recorreu da decisão e o processo encontra-se, atualmente, no TST para apreciação.
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16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
PROCESSO N° 001.0885-27.2013.5.08.0016 (PJE)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS. A audiência inaugural está marcada para o dia 24 de setembro de 2013, 11h05m.
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14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
LATERALIDADE. O Ministério Público foi favorável aos pedidos do sindicato. A próxima audiência ocorrerá no dia 05.09.2013, às 08h30m.
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15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
SUPERVISORES NA PRESIDÊNCIA. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 14.10.2013, às 10h45m.
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13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
COORDENADORES NA PRESIDÊNCIA. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 06.11.2013, às 11h30m.
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10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
SUPERVISORES NA DINEG. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 29.10.2013, às 10h15m.
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6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
COORDENADOR NA DINEG. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 17.09.2013, às 11h30m.
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5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
SUPERVISOR NA DICOM. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 19.09.2013, às 10h45m.
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2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
COORDENADOR NA DICOM. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 03.10.2013, às 11h30m.
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4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
SUPERVISOR NA DIARE. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 01.10.2013, às 09h00m.
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2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
COORDENADOR NA DIARE. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 14.10.2013, às 09h15m.
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9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
SUPERVISOR NA DIREC. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 02.10.2013, às 09h10m.
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7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
COORDENADOR NA DIREC. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 24.09.2013, às 10h30m.
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11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
SUPERVISOR NA DICOR. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 15.10.2013, às 11h15m.
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01ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
COORDENADOR NA DICOR. Ação Civil Pública que pleiteia a redução de jornada para seis horas diárias. Pagamento pela 7ª e 8ª horas extras, vencidas e vincendas.
Audiência dia 02.10.2013, às 09h45m.

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