Um mês e meio após dez pessoas serem mortas durante uma ação de reintegração de posse de uma fazenda do sudeste do Pará, a secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Polícia Civil paraense admitiram que as investigações e laudos periciais apontam que, ao contrário do que afirmam os policiais que participaram da ação, não houve confronto com os posseiros, que podem ter sido executados. No começo da semana, o Ministério Público estadual já tinha apontado indícios de que as vítimas foram executadas.
“Se juntarmos todos os laudos, não tenho dúvida de que não houve confronto […] Pelo que foi apurado, tudo indica que não houve confronto e, sim, um desfecho inaceitável”, disse o delegado-geral, Rilmar Firmino, durante entrevista coletiva no final da tarde desta quarta-feira (12). Durante a entrevista, Firmino; o diretor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Orlando Salgado e o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen, apresentaram a jornalistas o resultado do laudo de balística feito nas armas de fogo entregues por policiais e nas 11 que as forças policiais apresentaram como tendo sido apreendidas com os sem-terra que ocupavam parte da fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’Arco (PA). Ao todo, foram periciadas 53 armas.
O exame de microcomparação balística permitiu aos peritos identificar parte das armas com as quais foram efetuados disparos durante a operação de reintegração de posse. E concluir que ao menos duas pessoas morreram em virtude dos ferimentos causados pelos projéteis de uma arma da Polícia Civil. Outra vítima fatal foi atingida por tiros de uma arma da Polícia Militar. Outros cinco sem terra foram mortos com tiros de uma pistola calibre ponto 40 que não está entre as 53 periciadas e que as autoridades ainda não sabem dizer quem a estava portando.
Os peritos afirmam não ter conseguido identificar de onde partiu o tiro que matou a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pau D’Arco, Jane Júlia de Oliveira, pois os projéteis são de uma arma de cano longo, o que não possibilita o exame de microcomparação. Dos dez sem-terra mortos na ação, sete faziam parte da família de Jane: seu marido, Antonio Pereira Milhomem, além de Nelson Souza Milhomem; Regivaldo Pereira da Silva; Ronaldo Pereira de Souza, Weclebson Pereira Milhomem e Weldson Pereira da Silva. Os outros três posseiros mortos são Bruno Henrique Pereira Gomes, Hércules Santos de Oliveira e Ozeir Rodrigues da Silva.
Nenhum policial se feriu durante a operação, o que gerou suspeitas de que a versão de que os sem-terra receberam os agentes de segurança a tiros pode ter sido combinada. No primeiro momento, no entanto, a Segup e autoridades policiais trataram o caso como um confronto entre policiais e sem terra, motivando críticas de lideranças e entidades sociais e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Críticas foram rebatidas pelo titular da Segup, Jeannot Jansen.
“A população é testemunha da nossa determinação e da busca incansável de celeridade. Evitamos precipitações desnecessárias, buscando sempre prudência a fim de que a verdade seja definitivamente esclarecida. Temos tido isenção total na busca incessante das provas e laudos, com o rigor necessário para a apuração completa e transparência”, afirmou o secretário, garantindo que as autoridades paraenses são capazes de encontrar a verdade e se necessário, “reconhecer que alguns dos agentes traíram o Estado e agiram de forma diferente do padrão e orientação estabelecido”.
A Segup já encaminhou os laudos para o Ministério Público estadual e para a Polícia Federal, que também está apurando o caso. A Polícia Civil garante que concluirá em breve o inquérito.
“Com os exames balísticos, a reprodução simulada [realizada e outros componentes do inquérito, vamos ter condições de confrontar as versões e individualizar a conduta de cada participante para responsabilizarmos criminalmente quem cometeu os delitos”, declarou o delegado Rilmar Firmino.
Na segunda-feira (10), 11 policiais militares e dois policiais civis acusados de participar do que vem sendo chamado de Chacina de Pau D´Arco foram presos em caráter preventivo, por determinação da Justiça paraense. Os 13 policiais estão recolhidos em Belém. As prisões temporárias foram solicitadas pelo promotor de Justiça Alfredo Amorim – um dos quatro promotores que conduzem a investigação especial – e autorizadas pelo juiz da Vara Criminal de Redenção (PA), Haroldo Silva da Fonseca. Os PMs estão custodiados em quartéis da própria corporação, na capital paraense, e os policiais civis, no quartel do Corpo de Bombeiros.
Fonte: Agência Brasil, com informações da Segup
