Por Cláudio Puty*

Desde o ano passado o governo federal vem adotando uma série de medidas de estímulo à indústria nacional. A mais importante delas é o Plano Brasil Maior, que visa aumentar a competitividade das empresas brasileiras, capacitando-as a enfrentar o acirramento da concorrência internacional, tornada predatória pela crise mundial.

Agora, para alargar o escopo desse plano, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional duas Medidas Provisórias: a MP 563, que amplia as ações de caráter fiscal e tributário do Plano; e a MP 564, que cria condições de financiar essa complementação do Brasil Maior.

A MP 564 promove uma redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação. Inclui novos setores no Programa Revitaliza, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como equipamentos de informática e periféricos, material eletrônico e comunicações. O Revitaliza é voltado para empresas que atuam em setores afetados pela crise econômica internacional. Ela também estabelece condições para o financiamento às “exportações indiretas” – aquelas intermediadas por empresas exportadoras.

A Medida Provisória prevê ainda a injeção de R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de conceder crédito de longo prazo. E eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, à inovação tecnológica e à agregação de valor.

A proposta do governo cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S/A (ABGF), autorizando a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. A ABGF será uma empresa pública com o objetivo de administrar os fundos garantidores já existentes e prestar garantias às operações diluídas em áreas de grande interesse econômico ou social.

Deverão ser criados fundos garantidores para operações de comércio exterior e do Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto (FGIE), sob a tutela da ABGF. Esta agência atuará nas áreas de créditos habitacional, para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais e autônomos, comércio exterior, aquisição de máquinas agrícolas e crédito educativo. O FGIE deverá atuar de forma complementar ao mercado segurador e ressegurados, absorvendo aqueles que não são cobertos pelo mercado de seguros.

Essencial como um todo, a MP 564 tem um componente que poderá afetar negativamente os sistemas de financiamento do desenvolvimento regional das regiões Norte e Nordeste: ela retira a exclusividade do Banco da Amazônia (Basa) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) nas operações dos fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).

Abre-se, dessa maneira, a possibilidade de o Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal realizarem operações com o dinheiro dos fundos. E torna inviável a atuação do Basa e BNB na gestão destes, na medida em que obriga os bancos a responder por 100% do risco das operações – no modelo atual, eles respondem por apenas 10% do risco- sem nenhuma referência a possíveis iniciativas de capitalização das instituições financeiras regionais, condição necessária para que as mesmas possam ampliar o volume de suas operações e suas margens de riscos sem comprometer os requisitos necessários ao atendimento dos índices prudenciais recomendados por Basiléia e regulamentados pelo Banco Central.

A nosso ver, esse é o Calcanhar de Aquiles dessa MP. O Basa e o BNB são bancos de fomento, com longa tradição de atuação no fomento do desenvolvimento regional. Reúnem uma série de condições para gerir de modo eficiente os fundos de desenvolvimento, têm expertise para operação de crédito no Norte e Nordeste e possuem uma enorme capilaridade nessas regiões.

Postulamos, então, alteração desse dispositivo da MP-564 para possibilitar que os bancos de desenvolvimento regional sejam capitalizados, modernizados e, nestes termos possam continuar gerindo com exclusividade e eficiência os recursos destinados ao fomento do desenvolvimento regional. Afinal, fortalecer os bancos regionais de fomento é um corolário da defesa da indústria nacional, como sabia o grande Celso Furtado.

*Cláudio Puty é deputado federal (PT-PA), economista, professor da UFPa.

Fonte: O Liberal

*Por Cristiano Moreno

Na semana passada, provoquei a diretoria da AEBA a explicar o déficit de R$ 85.335,00 observado nas contas da entidade no ano de 2011, tendo em vista que essa mesma diretoria (ou parte dela) havia proposto a rejeição das contas do Sindicato dos Bancários do Pará, que apresentou superávit de R$. 206.000,00 no mesmo período. A AEBA, através de uma “Nota de Esclarecimento” publicada em seu site bem que tentou explicar. Tentou, mas não conseguiu.

Como primeira tentativa de explicação, a nota nos diz que “o déficit nas contas da AEBA está relacionado não apenas ao exercício 2011, mas o acumulado desde 2007 a 2010”. No entanto, o que eu questionei não foi o déficit acumulado. Por este a diretoria atual da AEBA não responde, obviamente. A forma, inclusive, como a AEBA respondeu à essa questão, em negrito e caixa alta, tenta induzir o leitor a achar que o déficit de R$ 85.335,00 do ano de 2011 teria sido o acumulado de 2007 a 2010, o que não é verdade. Portanto, a informação de déficit acumulado veio mais para confundir do que para esclarecer.

Repito: quero saber sobre o déficit de R$ 85.335,00 de 2011.

A seguir, a nota afirma que a direção da AEBA tomou várias providências para diminuir os custos da entidade durante o ano de 2011. Se isso é verdade, mais ainda me espanta o déficit de 2011 no valor de R$ 85.335,00. Afinal, se reduziram custos, como o déficit chegou a esse montante? Como se explica uma redução de custos resultar em aumento do déficit?

Logo após a nota acrescenta uma informação grave, que fiz questão de checar. A de que a AEBA está “executando judicialmente uma dívida” contra o Sindicato dos Bancários do Pará no valor “superior a R$ 10.000,00”. Não existe nenhuma cobrança judicial da AEBA contra o Sindicato. Aí a situação é grave, pois trata-se pura e simplesmente de uma mentira utilizada para manchar a reputação de uma entidade séria, da qual eu faço parte enquanto diretor, e de sua diretoria.

Continuando com o seu “esclarecimento”, a AEBA tenta justificar o déficit afirmando que a sua despesa com campanha salarial cresceu exponencialmente, de R$ 6.000,00 em 2010 para R$ 23.000,00 em 2011. Ora, ora. Essa justificativa merece um capítulo a parte.

Pra início de conversa, eu tenho acompanhado e ajudado a construir TODAS as greves no Banco da Amazônia nos últimos anos, desde 2003. Este ano a AEBA não fez mais do que sempre fez em termos materiais. Uma garrafa de café e o pagamento de dois “apoios” foi o que vi durante os 77 dias de greve na porta da Matriz. Vi também, algumas vezes, um carro som que serviu de palanque para uma ex-quase-senadora e seu candidato a prefeito. Fora isso, não vi nada além. A grande maioria das faixas e adesivos que estavam na matriz e nas agências foi paga pelo Sindicato. Estive na Matriz em praticamente todos os dias e sei quem estava no dia a dia da greve. Portanto, também não cola essa estória de que o Sindicato abandonou a greve. Eu sou diretor do Sindicato e estava lá. Vários dos meus companheiros, diretores do Sindicato, estavam lá.

Sei exatamente o dia em que os dirigentes da AEBA entraram na greve e o dia que saíram. Sei qual o dirigente da AEBA que, no meio da greve, enquanto a sua diretoria dizia que era para todos continuarem em greve nas suas agências, estava trabalhando na sua. Sei também qual o dirigente da AEBA, enquanto a maioria dos seus colegas estava ausente do trabalho durante a greve, fazia seleção para cargo comissionado, enquanto a entidade dizia que “tínhamos que romper os limites e continuar a greve até conquistar todas as nossas reivindicações”. Ou seja, aproveitou-se da ausência de concorrentes para tentar se dar bem. Pior que nem conseguiu.

Agora, tentar justificar um déficit de R$ 85.335,00 com um acréscimo de R$ 17.000,00 na campanha salarial, depois de ter reduzido custos durante todo o ano? Desculpem-me colegas, mas essa conta não bate.

Cristiano Moreno
Associado da AEBA
Membro eleito da CIPA/Matriz
Diretor do Sindicato dos Bancários do Pará

Originalmente o capital financeiro era um apoio do capital produtivo. Os agricultores tomavam dinheiro emprestado para a colheita, depois devolviam uma parte dos seus ganhos para os emprestadores.

O neoliberalismo teve como sua bandeira central a desregulamentação, a partir do diagnóstico de que a economia tinha deixado de crescer porque haveria excessiva quantidade de normas, que dificultariam os investimentos. Por isso o programa neoliberal pode ser resumido em: desregulamentação, liberalização, para a livre circulação dos capitais. Supostamente os capitais investiriam mais e todos terminariam ganhando, com mais produção, mais emprego, etc.

Não foi o que aconteceu. Porque o capital não é feito para produzir, mas para acumular riqueza. A desregulamentação promoveu uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo ao setor especulativo, onde os capitais ganham muito mais, pagando menos impostos e com liquidez quase total. Esse fenômeno se deu em escala mundial, a ponto de que atualmente mais de 90% dos intercâmbios econômicos não são de produção de bens, mas de compra e venda de papeis, de especulação, que não produz nem bens, nem empregos.

O neoliberalismo promoveu assim a hegemonia do capital financeiro, sob sua forma especulativa. Não a de financiar investimentos produtivos ou pesquisas ou consumo, mas de viver e lucrar da venda e compra de papeis, em detrimento da produção e da geração de empregos.

O poder do capital financeiro, diante de Estados fragilizados pelas aberturas econômicas dos mercados internos, pela financeirização das economias, pela desregulamentação econômica, faz com que ele seja o agente fundamental das crises econômicas, que são detonadas como crises financeiras.

Em 2008, a crise atual começou como crise dos bancos. Estes foram salvos pelos Estados. Mas, ao invés de salvarem os países, eles se salvaram a si mesmos. No novo ciclo da mesma crise, iniciado em 2011, os bancos foram agentes da crise e desta vez quebram Estados.

No Brasil, a taxa de juros mais alta do mundo é um obstáculo fundamental para dar continuidade ao ciclo de expansão econômica, com as políticas sociais intrinsecamente vinculadas a ela. Ela atrai o capital especulativo internacional e nacional, com todas as consequências desestabilizadoras sobre nossa economia.

O governo brasileiro está comprometido com que os juros no Brasil cheguem ao nível internacional, deixando de atrair o pior capital para cá. Mas isso não basta, é preciso taxar de forma mais forte a circulação do capital financeiro.

Esse é um enfrentamento antineoliberal central: quebrar a hegemonia do capital especulativo no Brasil. Fazer com que o capital especulativo morra de sede.

Fonte: Agência Carta Maior - Blog do Emir Sader

*Por Luiz Gonzaga Belluzzo

O avanço das tendências recessivas juntou-se à provável eleição do socialista François Hollande para mudar os rumos do debate econômico na Europa. Nas edições de fim de semana, a imprensa do Velho Mundo divulgou que as autoridades da União Europeia estão dispostas a capitalizar o exaurido Banco Europeu de Desenvolvimento para aumentar sua capacidade de financiamento a projetos de infraestrutura.

Até agora empurradas goela abaixo dos vizinhos pelas tropas de ocupação do conservadorismo germânico, as políticas de austeridade estariam prestes a ceder lugar a um "pacto de crescimento". Na gramática do meu tempo, "estariam" é o condicional - hoje o empolado futuro do pretérito do verbo estar na terceira pessoa do plural. O modo condicional vai por conta das habituais tergiversações e declarações contraditórias das lideranças europeias. Clamam pelo pacto de crescimento, mas ainda fazem genuflexões contritas diante do altar em que se instalam as superstições da Teoria do Desemprego, do Juro Alto e da Moeda Única. (Juro alto é para os governos, baixo para os bancos financiados pelo BCE)

Os crentes pretendiam infundir confiança ao setor privado, tirar da letargia "os espíritos animais" dos empresários. Deprimidas diante dos sinais negativos emitidos pelo "estado calamitoso das finanças públicas", as expectativas de longo prazo seriam revigoradas pela frugalidade fiscal. Rezam os fiéis que apascentadas as antecipações pessimistas a respeito da evolução do déficit fiscal e do crescimento da dívida pública, as expectativas revigoradas das empresas e das famílias traria de volta o crescimento da produção e do emprego.

Trata-se da fé inabalável nos "efeitos dinamizadores da austeridade fiscal". Ela impõe o dogma da irrelevância dos multiplicadores de renda e emprego gerados pela elevação do gasto público em uma situação recessiva. Pois, os privados não se deixam tapear pelas manobras do governo: racionais e espertos antecipam um aumento de impostos no futuro e, virtuosos, poupam a grana desperdiçada pelos burocratas.

Os críticos mais otimistas das políticas de austeridade apostavam em taxas de crescimento medíocres para os próximos anos, acompanhadas de desemprego elevado. Já os realistas temiam o que realmente aconteceu: um duplo mergulho recessivo na Espanha do já desacreditado Rajoy e na Inglaterra do mauricinho Cameron com efeitos negativos sobre as demais economias da Eurolândia.

A procissão de padecimentos inclui a redução de salários, corte dos benefícios sociais, aumento de impostos, desemprego em alta. Desconfiam os ímpios que, aplicada no organismo de uma economia balbuciante, essa mezinha poderá deprimir ainda mais o consumo e o investimento privados, contrariando a "reversão de expectativas" almejada pelos que advogam os programas de austeridade fiscal generalizada. Numa situação de desemprego elevado e capacidade ociosa idem, essa turma não acredita nas relações virtuosas entre austeridade fiscal e "recuperação da confiança".

As políticas de redução do dispêndio e de aumento de impostos produziram, de fato, resultados contrários aos previstos pelos crentes da austeridade: ampliação dos déficits, desconfiança dos mercados, taxas de juros mais elevadas para rolagem dos papéis do governo e, consequentemente, mais desconfiança em relação à dita dinâmica da dívida.

Ainda recentemente o Banco Central Europeu criou uma linha de crédito de ?1 trilhão - prazo de três anos e juros de 1% - destinada a injetar liquidez nos combalidos bancos europeus e acalmar os mercados financeiros, induzindo a redução dos spreads pagos pelos governos mais fragilizados. Na última semana, as taxas de juros sobre os títulos espanhóis e italianos de 10 anos subiram outra vez, aproximando-se de 6% ao ano.

Os dados do último trimestre revelam que a injeção de liquidez promovida pelo Banco Central Europeu estimulou a fuga de capitais nas duas nações peninsulares. Na Ibéria e na Itália, os "capitais privados" deram no pé. Seus bancos tomaram a grana barata e abundante oferecida pela generosidade pública do senhor Mario Draghi e pagaram os bancos estrangeiros que, por sua vez, escaparam para paragens mais seguras, deixando os governos italiano e espanhol na mão.

O mundo se curva às façanhas e peripécias da razão cínica, aquela que organiza os postulados da ortodoxia financeira. O Banco Central Europeu, proibido de financiar os governos, está autorizado, numa conjuntura de desalavancagem e redução do gasto agregado, a facilitar a fuga de capitais, fomentar a preferência pela liquidez e estimular as manobras especulativas dos gestores da riqueza financeira.

Os bancos espanhóis, por exemplo, ainda carregados de dívida hipotecária privada - impagável em todos os sentidos da palavra - tomaram muita grana do BCE. Na esteira da desalavancagem, não emprestam para ninguém, agravando as tendências recessivas da economia. Rajoy ensaia a criação de um bad bank para abrigar a gororoba estragada e limpar as carteiras dos bancos dos ativos contaminados, mas diz que vai exigir provisões correspondentes para a dívida podre.

Diante de tais inconsistências, o insuspeito "Financial Time" pergunta se essas providências vão, de fato, liberar a oferta de crédito para estimular o gasto privado. Nas condições atuais, a pergunta deveria se estender à demanda de empréstimos. Na Espanha de hoje, as famílias endividadas e desempregadas não podem se endividar. Já as empresas não querem tomar empréstimos, desalentadas pelos resultados das políticas de austeridade. Enquanto isso, entre quatro espanhóis em idade de trabalhar, um está desempregado. Essa proporção é ainda maior na população jovem entre 16 e 25 anos: aí o desemprego atinge metade da turma.

*Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.

Fonte: Valor Econômico