Banco da Amazônia quer R$ 4 bi para operar o FDA

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O Ministério da Fazenda estuda o pedido de um aporte de recursos da ordem de R$ 4 bilhões para o Banco da Amazônia (Basa). O dinheiro extra é fundamental para o banco ter capacidade financeira de manter a exclusividade da operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e para garantir os investimentos da região. A solicitação de capitalização do banco foi feita na última sexta-feira pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), que levou ao governo federal a reivindicação do Sindicato dos Bancários do Pará. Segundo o deputado, o pedido visa adequar o Basa aos termos da Medida Provisória 564/12, do Plano Brasil Maior, que regulamenta um amplo conjunto de medidas de política econômica, de natureza financeira, orientadas a aceleração do crescimento econômico.

No âmbito desta MP há um dispositivo, referente ao FDA (constituído principalmente com recursos do Tesouro), capaz de produzir direitos sobre o desempenho do Basa, que hoje cumpre o papel de agente operador deste Fundo. O dispositivo da MP autoriza a concessão, pela União, de subvenção econômica, sob a forma de equalização de taxa de juros, às instituições financeiras oficiais federais (inclusive Banco do Brasil e Caixa) para investimentos realizados com recursos do FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e admite a possibilidade de assumir 100% dos riscos da operação pelo banco operador. Atualmente, o próprio Fundo (leia-se Tesouro Nacional) assume até 97,5% dos riscos em algumas das operações realizadas.

No entanto, o deputado explica que para ampliar a exposição a riscos e manter uma boa conduta prudencial, um banco precisa ampliar seu capital próprio. A regulamentação prudencial bancária é orientada à manutenção da segurança e da estabilidade do sistema financeiro. Suas regras atuais foram recomendadas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (vinculado ao Banco de Compensações Internacionais – BIS),e recepcionadas e regulamentadas no Brasil pelo Banco Central.

O elemento fundamental desta regulamentação reside no requerimento de manutenção de um índice mínimo de capital proporcional ao grau de exposição de um banco a fatores de risco relacionados às suas operações financeiras. Portanto, o volume de capital regulatório de um banco qualquer deve ser ampliado sempre que for observado um aumento da sua exposição aos riscos associados as suas operações financeiras.

“Nestes termos, é necessário que o governo federal, mediante atuação do Ministério da Fazenda, inclua na sua agenda de política financeira a capitalização do Basa, em volume de recursos necessário e em termos adequados à assunção dos riscos associados às operações realizadas com recursos do FDA, bem como expansão das demais operações de crédito realizadas pelo Banco da Amazônia no exercício do seu papel de instituição financeira pública orientada ao desenvolvimento regional. O governo Dilma tem capitalizado o BNDES com aportes que beiram R$ 50 bilhões por ano. Portanto, é chegada a hora do Banco da Amazônia”, defende o deputado.

Conforme a presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, a proposta de aumentar o patrimônio do Basa passa pelos moldes defendidos para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em torno de R$ 4 bilhões. “As propostas de fomento dos bancos são as mesmas. Então, estamos seguindo a mesma linha de discussão deles”, explica a sindicalista, que ainda reforça a esperança de que o governo atenda à sugestão. “Nós acreditamos que possa haver essa boa vontade do governo federal em capitalizar e fortalecer o Basa. Porque é de extrema importância para a região amazônica que tenha esse desenvolvimento e essa valorização dos bancos regionais”, diz.

Fonte: O Liberal

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