A Contraf-CUT enviou ofício à direção do Banco do Brasil nesta quinta-feira 18 para criticar a edição e uso de normativo interno que viola a Convenção Coletiva dos Bancários sobre compensação dos dias da greve deste ano, além de cobrar da empresa que faça alterações na norma, de forma a que se adeque ao acordo coletivo, evitando assim prejuízos aos funcionários.
Leia aqui a íntegra da carta da Contra-CUT ao BB
“Com surpresa, tomamos conhecimento do Normativo Interno nº 361 que trata da compensação dos dias não trabalhados na greve nacional dos bancários de 2012, na medida em que o item 4.5.4 contraria flagrantemente a cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2012/2013, assinada entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenaban”, afirma a carta da confederação dirigida ao diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas, Carlos Eduardo Leal Neri.
Segundo esse item do normativo do banco, “os afastamentos abonados previstos até 15.12.2012 (abonos, férias, licença-prêmio) deverão ser reavaliados, priorizando o pagamento do saldo das horas referente aos dias não trabalhados”.
Para a Contraf-CUT, “tal estranha orientação não está prevista na cláusula da CCT e, portanto, não pode ser baixada pelo BB, pois viola o processo negocial e caracteriza descumprimento do acordo, além de ferir as Convenções 98 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
A Contraf-CUT denuncia ainda na carta que gestores do BB estão utilizando esse procedimento irregular e prejudicando dezenas de funcionários que haviam planejado o gozo de abonos, férias e licença-prêmio.
“Em nome do respeito aos trabalhadores e da boa fé nas negociações – conclui a Contraf-CUT na carta -, propomos a alteração imediata desse normativo do Banco, como forma de garantir o cumprimento integral da cláusula referida da CCT e valorizar os direitos e conquistas dos funcionários do Banco, principais responsáveis pelo fortalecimento do BB como banco público e pelos excelentes resultados alcançados pela instituição.”
Fiscalize o acordo – “Pedimos aos bancários do BB que vierem a ser prejudicados em virtude dessa IN, para informar imediatamente ao Sindicato para tomarmos as devidas providências. Não vamos tolerar descumprimento de acordo por quem quer seja“, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA e Contraf-CUT
