Desde o último dia 15 de maio, o Sindicato dos Bancários do Pará foi autorizado, pela categoria em assembleia, a participar da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) da Caixa Econômica Federal, que tem o objetivo de requerer, exclusivamente, direitos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica para os bancários e bancárias da base territorial do Pará e Amapá.
A CCV passa a ser uma alternativa de conciliação onde há reivindicação de direitos relativos às 7ª e 8ª horas de empregados ativos que exercem ou exerceram cargos em comissão de natureza técnica/assessoramento com jornada de 8 horas nos últimos 5 anos, contados da data de adesão, e que não tenham ajuizado ação referente a esse assunto.
O prazo prescricional de 5 anos será estendido pelo período que durou a negociação de ampliação da CCV, ou seja, de 01/09/2011 a 12/04/2012, sendo limitado entretanto a 5 anos de exercício do cargo. Serão objeto de tentativa de conciliação: os períodos de efetivo exercício dos cargos em comissão do PCC com jornada de 8 horas, que tiveram suas jornadas estabelecidas como 6 horas diárias na migração para o PFG.
Dessa forma, não estão incluídos entre os casos de proposta de acordo, os seguintes cargos em comissão: Analista de Operações Financeiras, Assessor, Auditor Júnior/Pleno/Sênior, Técnico de Operações de Retaguarda, Secretário da Presidência e Secretário do Colegiado.
Como participar – Os bancários que estiverem interessados na conciliação devem preencher o formulário (clique AQUI para acessá-lo) e entregar o documento na sede do Sindicato em Belém, junto com a cópia do CPF e de um documento de identificação com foto. Ou encaminhar o formulário digitalizado, devidamente preenchido e assinado, para o e-mail secretariageral@bancariospa.org.br, além da cópia do CPF e de um documento de identificação com foto.
Após a entrega dos documentos à Caixa, o banco tem até 30 dias para manifestar se tem interesse ou não em conciliar o caso, para então marcar a data da sessão. Já o bancário não é obrigado a aceitar a proposta no mesmo dia e poderá solicitar uma nova reunião. Caso a negociação seja frustrada, o empregado tem o direito de ingressar na justiça. Se houver acordo, a Caixa efetua o pagamento em até 7 dias úteis.
Fonte: Bancários PA
