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Bradesco

TST condena Bradesco a pagar R$ 60 mil a bancário por transporte de valores

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A fixação de valores diferentes pelas Turmas do TST para um mesmo dano - a exposição de bancários a riscos por transportar valores sem a devida habilitação para essa tarefa, típica de seguranças - gerou discussão na quinta-feira (5) entre os ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.



Ao final do debate, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de negar provimento a recurso do Banco Bradesco S.A., que contestava condenação ao pagamento de R$ 60 mil a um trabalhador nessa situação.



Conflito de teses - O valor da indenização foi fixado pela Terceira Turma do TST, no julgamento de recurso de revista. Nos embargos apresentados à SDI-1, o Bradesco sustentou que o montante era desproporcional ao prejuízo causado pelo transporte de valores e apresentou, como divergência jurisprudencial, decisão da Segunda Turma do TST que, em caso similar, sendo ele mesmo o empregador, reduziu a indenização de R$ 100 mil, arbitrada na instância regional, para R$ 30 mil. A divergência jurisprudencial - decisões opostas ou diferentes sobre a mesma matéria - é um dos requisitos para que o recurso seja examinado.



Para o ministro Corrêa da Veiga, os embargos do Bradesco mereciam conhecimento, por se tratar de situação idêntica ao julgado pela Segunda Turma. O ministro João Batista Brito Pereira divergiu, e afirmou que não encontrou "elementos para aferir a especificidade" no julgado da Segunda Turma, apresentado pelo banco para exame de conflito de teses.



Seguiram a divergência os ministros Lelio Bentes Corrêa, Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST, que presidia a sessão naquele momento. A maioria, porém, seguiu o voto do relator.



Mérito - Quanto ao mérito da questão, o ministro Corrêa da Veiga considerou que deveria ser mantido o valor de R$ 60 mil. A indenização, explicou, tem caráter pedagógico, e, na ausência de previsão legal, é calculada seguindo parâmetros definidos pela jurisprudência, como proporcionalidade, razoabilidade e vedação do enriquecimento ilícito.



Além desses princípios, levando em conta a condição econômica do ofensor e a natureza da compensação ao ofendido, são agregados "os elementos do bom senso e da prudência, a serem considerados quando se coloca em risco a vida do empregado".



Com essa fundamentação, o relator concluiu que o valor arbitrado pela Terceira Turma não era fora de propósito, como afirmava o Bradesco. O montante, na sua avaliação, é "suficiente a determinar ao empregador que a Justiça do Trabalho repudia a prática e possibilita que o empregado, e aqueles que ainda são colocados em situação de risco, atuando em atividades perigosas para as quais não foram contratados, recebam a indenização justa".



O ministro Renato de Lacerda Paiva abriu divergência e propôs que a indenização fosse reduzida para R$ 30 mil. Seu voto foi seguido pelo ministro Milton de Moura França.



A ministra Rosa Maria Weber, ao votar pela manutenção da condenação em R$ 60 mil, destacou a importância da segurança dos empregados e lembrou que o TST lançou campanha sobre o problema dos acidentes no trabalho. Por fim, a SDI-1, por maioria, acompanhou o voto do relator, que negou provimento aos embargos.




Fonte: TST

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Sindicato reúne com Bradesco em busca de providências para demandas da categoria

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Nesta quarta-feira (27) o Sindicato dos Bancários do Pará através da presidenta Rosalina Amorim, acompanhada do diretor Saulo Araújo e da diretora Heládia Carvalho, ambos funcionários do Bradesco, juntamente com o vice-presidente da Contraf-CUT, Neemias Rodrigues, reuniram com o diretor da regional Belém do Bradesco, Delvair de Lima, e o diretor de recursos humanos do Banco, Geraldo Grando, para discutir e encaminhar algumas demandas dos funcionários da instituição no Pará.

A questão da segurança bancária, mais especificamente o transporte de valores feito por funcionários do Banco, foi o primeiro ponto de pauta da reunião. Sobre o assunto, Delvair de Lima se comprometeu em conversar com o departamento de segurança do Bradesco para fazer um estudo sobre as condições da região para se fazer o transporte de valores através de uma empresa especializada e dará um retorno às entidades posteriormente.

Outro ponto de pauta foi a superlotação de agências no interior de Estado e a necessidade de mais funcionários para atender às demandas. Nesse sentido, o Bradesco acatou a proposta de providenciar novos prédios para o funcionamento das unidades de Abaetetuba, Marabá e Tucuruí, locais identificados até agora pelo Sindicato como os mais críticos para atendimento ao público no interior do Pará.

A extrapolação da jornada de trabalho nas agências do Bradesco também foi questionada pelo Sindicato. Quanto a isso, a direção regional do Banco informou que será passada uma orientação para as agências no sentido de que seja respeitado o cumprimento da jornada dos trabalhadores bancários.

Em relação aos bancários que trabalham no setor de compensação, o Banco garantiu que todos serão alocados ou dentro do pólo ou nas agências, mas isso somente quando se efetivar a compensação por imagem.

“Essas foram algumas das principais pautas que o Sindicato levantou ao longo desse início de ano junto aos funcionários dos Bradesco durante as Caravanas que temos realizado pelo interior do Estado. Estamos cumprindo nosso papel de levar essas pautas ao conhecimento da direção regional do Banco e de cobrar providências. Esperamos que o Bradesco dê respostas a todas elas o quanto antes”, afirmou a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

 

Fonte: Bancários PA

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TRT-RO condena Bradesco a indenizar gerente por transporte de valores

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"O fato do reclamado insistir na culpa do reclamante pelo transporte do numerário não se dar por carro-forte, quando sabia que não havia contrato para tanto e que o reclamante não tinha autonomia para essa contratação tange a má fé".



Esse é apenas um trecho da longa decisão proferida pelo juiz do trabalho substituto José Carlos Hadad de Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na terça-feira (26), contra o Bradesco, que terá que pagar uma indenização de aproximadamente R$ 1,3 milhão para um ex-empregado do banco.



Entenda o caso - O bancário, desde 1986, trabalhava para o Bradesco mas, em abril de 2007, quando fazia o transporte de valores da agência - em veículo próprio - de Ariquemes para o banco postal do município de Monte Negro, em Rondônia, sofreu um acidente automobilístico e ficou paraplégico, completamente privado de seus movimentos e incapacitado para o exercício de suas funções laborais.



O trabalhador ainda acreditava em uma conduta humanitária do banco em relação a seu caso, mas foi obrigado a se aposentar por invalidez em 2009 e, para piorar, viu o Bradesco simplesmente cortar seus benefícios de auxílio-alimentação e refeição e o próprio plano de saúde.



Quando tentou garantir seus direitos na Justiça, ele ainda se deparou com a alegação, por parte do banco, de que era culpado por seu próprio acidente, já que, como gerente, era sabedor que o transporte de valores deveria ter sido feito por empresa terceirizada previamente contratada.

Começava então um processo trabalhista que durava até então, na busca pela justiça e pela recuperação de uma honra abalada por tamanho descaso e desrespeito com a condição humana.



Somente na terça-feira é que a Justiça deu ao gerente uma resposta que diminuísse sua angústia por constantes e sucessivas humilhações por não ter mais condições de viver dignamente, de não poder andar, correr e, principalmente, trabalhar para se sustentar.



A Justiça entendeu que houve, inclusive, abuso da instituição financeira, que acusava o reclamante por litigância de má-fé, tentando atribuir a ele a responsabilidade que seria dele (o trabalhador) em ter se tornado vítima em pleno exercício de suas funções.



Por estas e outras, a decisão condena o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão; pensão mensal ao trabalhador no valor de R$ 3.778,21 (referente ao último vencimento percebido pelo então bancário) inclusive de forma retroativa, até este completar 90 anos de idade; manutenção do plano de saúde enquanto durar sua aposentadoria por invalidez - sob pena diária de R$ 2 mil por não cumprimento - e reestabelecimento e pagamento dos auxílios refeição e alimentação.



Para garantir o cumprimento das prestações vincendas, o Bradesco terá que constituir capital, representado por imóvel, no valor de R$ 1,2 milhão.




Fonte: Seeb Rondônia

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Lucro do Bradesco cresce 28,5% e atinge R$ 2,7 bilhões no 1º trimestre

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O Bradesco registrou lucro líquido de R$ 2,702 bilhões no primeiro trimestre deste ano, resultado 28,5% acima do contabilizado no mesmo período do ano passado. Considerando o ganho ajustado, foram R$ 2,738 bilhões, com alta de 27,5% em igual confronto.



Na comparação com os três últimos meses de 2010, houve redução de 9,5% no lucro contábil e acréscimo de 2,0% no resultado ajustado, de acordo com os dados divulgados pela instituição financeira nesta quarta-feira.



As operações de crédito do segundo maior banco privado brasileiro totalizaram R$ 284,695 bilhões até o final do mês passado, com alta de 21% em relação aos últimos doze meses. Esse crescimento se deve principalmente ao desempenho dos empréstimos para micro, pequenas e médias empresas (29,4%), grandes (19,0%) e consumidores (16,4%).



Para pessoas físicas, as operações somaram R$ 100,079 bilhões nos três primeiros meses do ano, com crescimento de 16,4%, abaixo da expansão contabilizada para pessoas jurídicas, que subiram 23,7%, para R$ 184,616 bilhões.



A provisão para cobrir eventuais calotes aumentou 7,9%, com melhora da inadimplência dos clientes e maior receita com recuperação de crédito, segundo o banco.



Na comparação entre o primeiro trimestre de 2010 e 2011, a inadimplência, considerando atrasos superiores a 90 dias, recuou de 4,4% para 3,6%, o mesmo percentual registrado no quartro trimestre do ano passado.




Fonte: Folha.com 

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Justiça manda Bradesco reintegrar bancária pela segunda vez no Rio

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A bancária Jane Ferreira dos Santos Monte, da agência Cinelândia, demitida pelo Bradesco em fevereiro deste ano, foi reintegrada pela segunda vez no último dia 5 de abril, graças a uma ação judicial movida através do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela juíza Roberta Lima Carvalho, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.



O que chama a atenção no caso da bancária é a teimosia do banco em tentar demiti-la irregularmente. "Jane já havia sido reintegrada em julho de 2006. Nesta nova tentativa de demissão, a juíza entendeu que o Bradesco foi arbitrário, já que ela é portadora de LER/Dort. Conseguimos a sua reintegração pela segunda vez", conta o presidente do Sindicato, Almir Aguiar.



A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) teve de ser emitida pela Secretaria de Saúde do Sindicato. "Aos primeiros sintomas de LER/Dort, como formigamento, inchaço, dores constantes ou sensação de peso nos membros superiores, os bancários devem procurar um médico e iniciar um tratamento e, em seguida, informar ao Sindicato sobre o problema", orienta o diretor de Saúde do Sindicato, Gilberto Leal.




Fonte: Seeb Rio de Janeiro

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