Seeb PA/AP

Bradesco

TST obriga Bradesco a manter plano de saúde para aposentada por invalidez

E-mail Imprimir PDF

Caso descumpra decisão judicial que o obrigou a manter o plano de saúde de uma empregada aposentada por invalidez, o Bradesco terá de pagar multa diária em valor superior à obrigação principal. A decisão foi tomada ontem pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento a recurso de uma bancária.



A empregada trabalhou no banco de 1983 a 2001, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de doença causada por esforços repetitivos. Após a aposentadoria, a empresa suspendeu sua assistência médica, que era extensiva à família.



Ela recorreu à Justiça do Trabalho e o juízo do primeiro grau, além de manter o benefício, determinou multa diária ao Bradesco em caso de descumprimento. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, no Paraná, deu provimento a recurso do banco e suspendeu a decisão.



No TST, a 8ª Turma restabeleceu a sentença e limitou a multa ao valor da obrigação principal, baseada na Orientação Jurisprudencial nº 54 da SDI-1.



Ao analisar um novo recurso, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu razão à empregada, com o entendimento que a OJ 54 não poderia ser aplicada ao seu caso porque a multa, no caso, "não tem caráter punitivo, mas apenas coercitivo, tendo como objetivo coagir o devedor a cumprir a obrigação de fazer".




Fonte: Valor Econômico

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
 

Contraf-CUT relança Campanha de Valorização dos funcionários do Bradesco

E-mail Imprimir PDF

A Contraf-CUT está relançando a Campanha de Valorização dos Funcionários do Bradesco, iniciativa que visa mobilizar os bancários e pressionar o banco para melhorar as condições de trabalho e renda dos trabalhadores da empresa. Entre as principais reivindicações, estão a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) justo e transparente, um programa de auxílio-educação que valorize a todos e melhorias no Bradesco Saúde, entre outros pontos.



O tema da campanha é "Reino da Presença", uma alusão à realidade dura que os bancários enfrentam na sua rotina de trabalho em contraposição ao que prega a publicidade do banco. Para subsidiar o trabalho dos sindicatos e federações, a Contraf-CUT está divulgando uma edição do jornal Raios Nacional abordando a campanha. O jornal está disponível para leitura on-line na seção de Publicações do site da Confederação.



"O banco tem um discurso que não se reflete na realidade cotidiana dos bancários. Estar lado a lado é ter presença de fato no dia a dia do trabalhador, que quer ser um funcionário 'completo'. É ouvir suas necessidades e reivindicações e apresentar propostas que atendam às expectativas de melhores condições de trabalho e salário. Isso está ao alcance do Bradesco, por isso a campanha de mobilização permanente", afirma Elaine Cutis, coordenadora da Comissão de Organização dos Funcionários do Bradesco, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco.




Fonte: Contraf-CUT

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
 

Bradesco transporta dinheiro em táxi ou carro de bancário em Mato Grosso

E-mail Imprimir PDF

O Bradesco, considerado uma das maiores potências financeiras do Brasil, realiza o transporte de dinheiro entre agências no interior de Mato Grosso usando táxi ou veículo particular de seus funcionários. A denúncia consta de processos movidos por ex-funcionários.



De posse de provas, a Justiça do Trabalho condenou o banco a pagar R$ 150 mil a título de danos morais aos funcionários por fazerem o trabalho sem qualquer segurança. Os casos foram comprovados nas cidades de Mirassol d'Oeste e também em Juína, no Noroeste do Estado.



Na ação oriunda da Vara do Trabalho de Juína, o bancário comprovou que fazia o transporte de valores entre diversas cidades do Norte do Estado sem nenhuma proteção. Alegou que não fora contratado para transportar valores, nem treinado para tal obrigação, tendo sido submetido a risco de vida, que lhe causou abalo psicológico.



O relator, desembargador Edson Bueno, conconsiderou, em recurso, a conduta do banco como sendo ilícita e a ligação desta conduta com o dano. Asseverou não ser necessária a comprovação do dano, pois, nestes casos o dano é presumível e admitiu dificuldade de se atribuir valor da indenização, mas salientou que este valor não pode enriquecer quem recebe, nem ser irrisório para quem paga. Ele fixou em R$ 150 mil o valor a ser pago ao trabalhador.



Em outra ação semelhante, que tramita na vara do Trabalho de Mirassol DOeste, a 1ª Turma analisou recurso do banco contra a sentença da juíza Leda Borges de Lima, que condenou o banco a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais. A bancária demitida após 19 anos de atividade no banco, afirmou que transportava somas de até R$ 60 mil, sem nenhuma segurança. O banco não negou o transporte de valores, mas disse que eram valores pequenos, sem precisar o quanto.



Da condenação o banco recorreu dizendo que a bancária fazia o transporte por vontade própria, pois, nunca fora obrigada a tal e que por isso não suportara nenhum dano moral. O relator deste recurso também foi o desembargador Edson Bueno. Em seu voto, baseado em farta doutrina, assentou que pelas provas dos autos não resta dúvida quanto a ocorrência do dano à bancária, fruto do ato ilícito do banco.




Fonte: ViaSeg

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
 

Falta de segurança rende indenização a bancário

E-mail Imprimir PDF

O Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a um gerente, que foi vítima de assalto. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, terceira turma.



Na ocorrência, o bancário foi feito refém, agredido com uma arma e teve de recorrer a atendimento médico. No PAB (Posto de Atendimento Bancário) não havia porta de segurança e apenas um vigilante cuidava do local, mas no momento do roubo estava fora, em horário de almoço.



O argumento de defesa do banco foi que a unidade cumpria as normas de segurança determinadas pela Polícia Federal, e que por isso não poderia ser responsabilizada pelo ocorrido. O juiz, no despacho, não considerou a alegação, mantendo a condenação do Bradesco e relatando que não é possível afastar a relação entre a precariedade da segurança oferecida pelo banco no posto de atendimento e o assalto sofrido pelo reclamante. Isso porque, para a execução da atividade-fim do bancário, são exigidas medidas de segurança, como a vigilância armada para proteção de seu empreendimento, de seus empregados e de seus clientes, explicou.


Fonte: Seeb SP, com informações do Valor Econômico

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
 

STJ desobriga Bradesco de instalar caixa eletrônico para pessoas com deficiência

E-mail Imprimir PDF

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não são obrigados a fornecer caixa eletrônico para acesso de deficientes não previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).



Para os ministros, o Judiciário não pode obrigar um banco a instalar máquina diversa, nem impor indenização por dano moral pela suposta falta de serviço.



O Bradesco havia sido condenado a instalar, em 30 dias, máquinas compatíveis com a deficiência do autor da ação (locomotora), além de pagar indenização no valor de R$ 5 mil e multa de 1% do valor da causa por embargos tidos como protelatórios.



O banco também teria que arcar com multa diária de R$ 500 caso descumprisse a ordem de instalar os equipamentos. O STJ afastou todas as condenações.




Fonte: Valor Econômico

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
 
Página 39 de 45

Siga-nos

  • Facebook: bancariospa
  • Twitter: sindibanpa
  • YouTube: sindibanpa/videos

sms4


Belém

Sede: Rua 28 de setembro, 1210 Reduto. CEP: 66053-355 - Belém - Pará Fone: (91) 3344-7799
Fax: (91) 3344-7764
veja-no-mapa

Marabá

Subsede: Rua 5 de abril, 990 (altos) Marabá Pioneira
CEP: 68500-040 - Marabá - Pará
Fone: (94) 3322-3276
veja-no-mapa 

Santarém

Subsede: Ed. Augusto Coimbra
Trav. 15 de agosto, 19-B, sala 01
Centro. CEP: 68005-300 - Santarém-PA
Fone: (93) 3064-5579
veja-no-mapa