Com MP do Saneamento só terá água quem puder pagar

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Em locais em que as companhias particulares já operam, populações denunciam precariedade do abastecimento e preços altos do mais essencial recurso à vida

A Medida Provisória (MPV) 844/2018 que facilita a privatização das empresas públicas de saneamento básico deve ser incluída na pauta de votação desta semana na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa que altera artigos do marco legal do saneamento e de consórcios públicos, tem como prazo de análise até o dia 19 de novembro, se não for aprovada até a data, perderá a validade e a força de lei.

Parlamentares favoráveis à aprovação da MPV alegam que a liberação do setor para empresas privadas ampliará o atendimento da população aos serviços de água e esgoto. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, o país tem hoje 100 milhões de pessoas sem acesso ao tratamento de esgoto e 35 milhões que não moram em casas com abastecimento de água.

No entanto, deputados contrários à proposta, discordam da justificativa do projeto e alegam que, pela lógica das companhias privadas, quaisquer alterações deverão ser feitas a partir do ponto de vista do lucro e arrecadação, prejudicando locais mais pobres e de difícil acesso. Trabalhadores e sindicatos da área, acrescentam ainda às críticas sobre a participação do setor privado, que atualmente opera em cerca 6% das companhias de saneamento do país, podem contribuir para a privatização da água no Brasil.

Em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual, o diretor de saneamento da Confederação dos Urbanitários e da Federação dos Urbanitários (FNU-CUT), Pedro Romildo, comentou que cerca de 30 entidades vêm se mobilizando para impedir que a MPV seja aprovada no Plenário. “O que está em jogo é a pressão do setor privado que quer, a qualquer custo, entrar na área de saneamento, que eles chamam de mercado, transformando água em mercadoria para obtenção de lucro”, afirma.

Nos locais onde, por exemplo, operam empresas particulares no setor de saneamento, como em São João do Araguaia, no sudeste do Pará, a população precisa escolher entre comprar comida ou pagar a conta de água, administrada pela Odebrecht Ambiental, desde 2014. \

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) relembra ainda em sua conta no Twitter, que “na Argentina governada pelo [presidente Mauricio]Macri, amigo de Temer e Bolsonaro, as tarifas de água aumentaram 638% em menos de três anos”. No país vizinho, a população vem, nos últimos anos, reivindicando a “desprivatização” dos serviços de saneamento básico.

Acompanhe às reportagens da TVT e da Rádio Brasil Atual:

 

Você pode escutar a partir de 17″47

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