A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará nesta terça-feira 6 de fevereiro audiência pública para debater “O Relatório da CPI da Previdência”, divulgado em dezembro último. Entre abril e outubro de 2017 a CPI, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu 144 especialistas em previdência social. Um resumo do resultado está publicado na cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, lançada em janeiro.
“A CPI mostrou que a seguridade social é superavitária no Brasil e que o governo ilegítimo de Temer mente com os números que fornece à população ao insistir na reforma da previdência exigida pelo mercado financeiro. O governo está dizendo que vai apresentar novo texto da reforma na próxima semana. Por isso é importante que os trabalhadores participem da audiência pública no Senado”, afirma Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN).
Depois de fazer vários adiamentos no Congresso Nacional, pelo fato de que perderia as votações, Temer está sendo pressionado pelo mercado e pretende colocar a reforma previdenciária em votação ainda este mês e está oferecendo mais R$ 42 bilhões para comprar parlamentares.
Para aumentar a pressão sobre os parlamentares, o Ministério da Fazenda acaba de divulgar mais uma série de cálculos para tentar demonstrar que a previdência social fechou 2017 com R$ 268 bilhões de déficit.
As mentiras do governo e o superávit da previdência
A Constituição de 1988 criou a rede pública de seguridade social para tentar garantir uma vida digna aos brasileiros, constituída do tripé previdência (aposentadorias, pensões por morte e benefícios do INSS), assistência social (benefício social pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, além do bolsa família) e saúde (SUS).
Foi pactado na Constituinte que essa rede deve ser sustentada pelos trabalhadores e pelas empresas, via contribuição direta descontada em folha, e pelo governo, por intermédio de repasse do Cofins, CSLL e PIS/Pasep.
“Os números que o governo, mercado e mídia divulgam para tentar convencer que há déficit são uma mentira que contém um truque contábil. Eles fragmentam aleatoriamente os cálculos e levam em consideração apenas as contribuições de empresas e trabalhadores”, diz Cleiton dos Santos.
Fetec-CUT/CN
