A primeira reunião de 2018 entre o Sindicato dos Bancários do Pará, Contraf-CUT, Fetec-CUT Centro Norte e Afbepa com o Banpará ocorreu na manhã dessa terça-feira (30) e em debate estava um assunto de grande interesse da categoria: a data de pagamento dos salários e benefícios.
O Sindicato protocolou ofício junto ao Banpará no dia 22 de janeiro a fim de esclarecer a informação de uma possível mudança na data do pagamento da folha salarial do funcionalismo, que atualmente ocorre sempre no dia 23 de cada mês, em virtude da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social), o qual deve ser concluído em maio de 2018 no Banco do Estado.
As lideranças sindicais ouviram as explicações do Banpará sobre o processo de implementação do sistema e identificaram apenas divergências de interpretação sobe o regulamento do mesmo. Na ocasião, ratificaram o posicionamento expresso anteriormente no ofício de que não há necessidade de mudança na data do pagamento dos salários dos funcionários, tendo como base o próprio regulamento do E-Social no que diz respeito ao pagamento de eventos periódicos (verbas salariais, por exemplo) e não periódicos (PLR, horas extras etc).
O Banpará demonstrou consenso com o pleito das entidades de não alteração na data de pagamento e se comprometeu em consultar o Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos para implementação do E-Social. Inclusive, foi deliberado que um consultor do MTE será convidado para participar da próxima reunião entre o banco e as entidades sindicais, que será convocada em breve, para dar sequência aos debates sobre o assunto.
“Para nós foi muito positivo o ânimo do Banpará em não querer alterar a data de pagamento no dia 23. O Sindicato também se comprometeu em consultar não apenas o Ministério do Trabalho, mas também o próprio Comando Nacional e a Febraban sobre essa questão de implementação do E-Social nas instituições bancárias, pois não queremos que nenhum bancário ou bancária tenha sua rotina de pagamentos alterada por conta de adesão do seu banco ao referido sistema. Vamos aguardar a próxima reunião para tentarmos conciliar esse assunto”, destacou o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.
Termo de Compromisso
Outro ponto debatido foi a minuta do Termo de Compromisso protocolado em agosto do ano passado e reiterado no mês de novembro. O documento foi uma das deliberações da última Conferência Nacional da categoria bancária e versa sobre a preservação das conquistas garantidas no ACT vigente frente aos prejuízos impostos à classe trabalhadora pela terceirização e pela antirreforma trabalhista.
As entidades reivindicaram a abertura de uma mesa de negociação específica para esse ponto e o banco acenou positivamente. A reunião será convocada em breve e o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, estará presente nesse debate.
“O Termo de Compromisso deliberado democraticamente nos fóruns da nossa categoria pretende garantir direitos conquistados pela nossa luta. Nele reivindicamos a ratificação do sindicato como representante do funcionalismo em toda e qualquer negociação, inclusive para homologações, além da garantia das condições de saúde e segurança, a não contratação de terceirizados para áreas fim, o respeito à jornada dentre outras questões, além de construir um Grupo de Trabalho entre as partes para avaliar os impactos das novas leis aprovadas dentro do banco. Esperamos debater tudo isso na mesa de negociação que será convocada pelo banco”, afirmou a dirigente da Contraf-CUT, Rosalina Amorim.
“Além do interesse do banco em manter o dia 23 como a data do pagamento do funcionalismo e de que termos uma mesa de negociação instalada para tratar da nossa proposta de Termo de Compromisso, também foi importante ouvir a informação de que a PLR 2017 será creditada no próximo dia 28 de fevereiro, o que é uma ótima notícia para todos os nossos colegas do Banpará”, enfatizou a dirigente da Fetec-CUT/CN e funcionária do Banpará, Vera Paoloni.
Contribuição Sindical
Ao final da reunião as entidades protocolaram um ofício reivindicando esclarecimentos sobre o Aviso Circular nº 016/2018 expedido pelo Banpará, que trata a respeito das normas e procedimentos para o desconto da contribuição sindical, prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); assim como sobre o Termo de Opção para o desconto da mesma, com o prazo para manifestação previsto entre 19 a 31 de janeiro de 2018.
As entidades sindicais argumentaram que cabe a elas, e não ao banco, realizar os levantamentos necessários para a realização do desconto do imposto sindical. Além disso, o prazo fixado é muito curto para manifestação da categoria, tendo em vista que o prazo para recolhimento da contribuição é a folha de março.
Como o assunto não foi discutido anteriormente com as representações da categoria, a reivindicação das entidades foi pela revogação da Circular e convocação de uma reunião para discutir o assunto. Por hora, o banco disse que aceita prorrogar o prazo para manifestações dos trabalhadores.
Fonte: Bancários PA
