As ‘reformas’ da Previdência, Trabalhista e as que estão por vir, a movimentação dos partidos nas votações e as ações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram debatidas na tarde de quarta-feira (11), primeiro dia de reunião da nova Direção Executiva Nacional da entidade, em sua sede, em São Paulo.
Os sindicalistas analisaram a conjuntura econômica e social de 2016 – ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff – a 2019, primeiro ano do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro.
Na análise de conjuntura, a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese)/ subseção CUT, Adriana Marcolino, mostrou como a dívida pública passou a ocupar ainda mais o centro das decisões relativas ao orçamento federal em detrimento das necessidades dos trabalhadores, trabalhadoras e da população em geral, nos governos pós Lula e Dilma.
Entre as medidas prejudiciais, ela destacou o programa de privatizações de petróleo, energia elétrica e infraestrutura, o desmonte do papel do Estado, a Emenda Constitucional (EC) nº 95, que congelou por 20 anos os gastos públicos, a reforma da Previdência, que alterou regras da seguridade social e da aposentadoria, a reforma Trabalhista, que precariza as relações de trabalho e a Medida Provisória (MP) nº 905, que cria o Programa Verde Amarelo, retira direitos, taxa os desempregados, desonera os patrões e impõe um contrato precário para os jovens trabalhadores.
As reformas Fiscal e Administrativa, que devem ser apresentadas pelo governo federal ao Congresso Nacional, no próximo ano, também são motivos de preocupação. Essas reformas privatizam o Estado, reduzem os investimentos e os serviços públicos e, ainda prejudicam as políticas de redução das desigualdades entre homens e mulheres; negros e não negros; campo e cidade e a população LGBTI, entre outros.
“As ‘reformas’ Fiscal e Administrativa submetem todo o orçamento das ações do Estado ao pagamento da dívida pública, uma dívida que a gente sabe que tem mecanismos que drenam os recursos públicos para o sistema financeiro e que,inclusive, não tem transparência”, afirma Adriana.
Outro ponto abordado pela técnica do Dieese, foi a falta de debate sobre a ‘reforma’ Tributária que, a princípio, visa simplificar a cobrança dos tributos, mas mantém a carga tributária; muda a distribuição dos recursos e faz a cobrança de impostos no consumo e não na produção.
Para Adriana Marcolino, no entanto, a reforma Tributária não ataca problemas cruciais como a necessidade de um aumento da cobrança de impostos sobre patrimônio, das grandes fortunas, lucros e dividendos, além de não acabar com distorções do Imposto de Renda (IR) sobre folha de pagamento e o consumo que atinge os mais pobres.
Já os debates que estão sendo realizados no Congresso Nacional e as formas de luta da CUT para barrar as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, foram apresentados pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
Segundo o dirigente, estão sendo analisadas pelo Congresso 10 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), além de outras Medidas Provisórias (MPs) que retiram direitos do povo brasileiro.
E para aprovar a todo custo temas de seu interesse, a manobra do governo é apresentar novamente como MP itens rejeitados em uma PEC, pelo Congresso Nacional. Como Medida Provisória, esse item passa a valer imediatamente, mesmo por um tempo limitado de 120 dias, até ser aprovado ou rejeitado por deputados e senadores.
Valeir cita como exemplo a derrota de alguns pontos da MP nº 881, da Liberdade Econômica, que agora volta como MP nº 905. Ele destaca o trabalho aos sábados e domingos de diversas categorias, sem receber hora extra, e o ataque ao princípio de isonomia, já que a Constituição diz que não pode haver distinção salarial entre pessoas, por raça e idade – a MP nº 905 é destinada apenas aos jovens de 18 a 29 anos.
“O programa verde e amarelo é um descalabro, que aprofunda a reforma Trabalhista. São 35 páginas que alteram 59 dispositivos da CLT. É uma coisa muito ruim. Por isso, estamos trabalhando para que a MP seja devolvida integralmente ao governo e, se não for devolvida, nosso objetivo é derrotá-la durante a votação no Congresso Nacional”, declarou o dirigente.
A primeira reunião da Direção Nacional da CUT termina na quinta-feira (12).
Fonte: CUT Nacional
