Desde o mês de abril, bancários, clientes e usuários do Banco da Amazônia perderam duas agências na Região Metropolitana de Belém: a Almirante Barroso e a Ananindeua Castanheira.
Cerca de um mês antes de a agência Almirante Barroso fechar, o Sindicato dos Bancários esteve lá a pedido do próprio funcionalismo cheio de incertezas e receios quanto ao futuro e principalmente à incorporação de função.
“O item ‘renúncia’ poderia acarretar prejuízos futuros aos empregados e empregadas, inclusive impedindo que viessem a requerer incorporação de função no futuro. Para resguardar o direito desses trabalhadores e trabalhadoras, recorremos à Justiça, e felizmente obtivemos uma decisão favorável. Já foi difícil para eles a notícia do fechamento das agências onde trabalhavam, pior ainda a impossibilidade de, futuramente, requererem à incorporação de função”, destaca o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.
Na época da visita, o Sindicato informou aos bancários e bancárias que iria ajuizar Ação Civil Pública (processo nº 0000394-37.2017.5.08.0010) pedindo a nulidade do item ‘Renúncia’, da função comissionada (capítulo 1.1.3, item II), do regulamento do ‘Programa de Movimentação Especial’. E assim o fez.
A Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Belém declarou, em sentença proferida, que “a opção de retorno dos empregados afetados pelo fechamento das agências ao cargo efetivo/operacional não configura justo motivo para fins de incorporação de função e outros direitos dela decorrentes.”
“Conseguimos uma vitória importante na defesa dos interesses dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia visto que a medida de fechamento das agências significa uma retirada da atuação do banco, uma importante empresa de fomento que está atuando na região através dessas unidades. Entendemos que essa decisão judicial resguardou os trabalhadores que estavam ameaçados por conta da ação de assinar um termo de renúncia da incorporação de funções. Vamos continuar na luta em defesa dos bancos públicos. Somos contrários ao fechamento e a qualquer medida que venha a diminuir o papel do Banco da Amazônia como um banco importante para o fomento e o desenvolvimento da região”, afirma o diretor do Sindicato e empregado do banco, Sérgio Trindade.
Fonte: Bancários PA
