O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai tentar pela sexta vez privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O pleito, previsto para 22 de outubro, foi remarcado após o governo flexibilizar, novamente, as regras para conseguir privatizar a chamada ´raspadinha´, administrada pela Caixa: uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicada na última quinta-feira (29), modificando o pagamento da outorga e a experiência que será exigida do futuro operador.
Pela nova regra o pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 8 parcelas, e não mais em até 4, como previa resolução de setembro do ano passado e que já tentava facilitar para atrair investidores. No original, o valor mínimo da outorga deveria ser pago em parcela única. A resolução do PPI estabeleceu ainda que os candidatos deverão demonstrar experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 560 milhões em 12 meses, o que é menos da metade do exigido anteriormente – R$ 1,2 bilhão.
“É importante que até a data do leilão, intensifiquemos a mobilização dos empregados e da sociedade em defesa da Caixa para mostrar ao governo que não interessa a ninguém está privatização. A resistência dos trabalhadores e de toda a sociedade é fundamental para barrar as ameaças contra o patrimônio do povo brasileiro. Não tem sentido privatizar a Lotex”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT.
Histórico
O leilão da Lotex já foi adiado pelo menos cinco vezes. A privatização representa uma perda gigantesca para os brasileiros, porque do total arrecadado quase metade é destinado a programas sociais nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Segurança e Seguridade Social. Com a venda esse percentual que deve ser reduzido drasticamente.
No ano passado, até setembro, a arrecadação das loterias da Caixa somou R$ 8,3 bilhões, com R$ 2,8 milhões em prêmios ofertados. Outros R$ 4,1 bilhões foram repassados aos programas sociais. Entre as iniciativas que recebem recursos das Loterias Caixa destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na área do esporte nacional, os repasses são feitos para o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes.
Para explorar a loteria instantânea a Caixa chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo.
Fonte: Contraf-CUT|
