A perícia criminal é fundamental para solucionar diversos tipos de crime. Por isso, é preciso que esse trabalho esteja pautado na imparcialidade e na defesa dos direitos humanos, como propõe relatório do Instituto Vladimir Herzog, lançado nesta terça-feira (4).
De autoria da professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Flávia Medeiros, o documento Políticas públicas de perícia criminal na garantia dos direitos humanos aponta uma série de recomendações para que a atividade técnico-científica seja autônoma. E não mais um órgão policial, mas um serviço público complementar às forças de segurança.
“Estamos trazendo para a centralidade a importância da perícia nos processos de construção da verdade. Nosso enfoque é em caso de mortes e desaparecimentos”, explica a autora, em entrevista à repórter Dayane Ponte, do Seu Jornal, na TVT. O documento se baseia no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em defesa de medidas que garantam justiça por meio de reformas institucionais.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apenas 10% dos homicídios são solucionados no país. Um reflexo da baixa eficácia da perícia em resolver casos de crimes contra a vida, conforme aponta o relatório. Coordenador da área de Memória, Verdade e Justiça do IVH, Lucas Paolo Vilalta afirma que há “sistematicamente uma violação ao trabalho pericial isento”. “A perícia no país tem desempenhado um papel fundamental, contrário aos direitos humanos, que é de validação de um viés acusatório e incriminatório que o inquérito policial costuma ter. A perícia reproduz uma série de vícios e problemas que a polícia brasileira tem.”
Live de lançamento
Flávia acrescenta que como atividade policial, a perícia está impedida de ter um papel em prol da sociedade. O que explica, por exemplo, a falta de resposta sobre quem mandou matar a vereadora carioca Marielle Franco. “Tem um pouco mais a ver com uma questão institucional. De levar a sério a perícia técnico-científica enquanto um trabalho democrático com base nos direitos humanos. É justamente uma possibilidade de garantir processos judiciais mais justos e menos punitivos”, garante a professora da UFSC.
O lançamento do relatório foi marcado por uma live, a partir das 19h. Além da autora e do coordenador do IVH, participam do evento os jornalistas Maria Teresa Cruz, da Ponte Jornalismo, Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto, e a integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência Patrícia de Oliveira.
Assista à reportagem da TVT:
Fonte: Rede Brasil Atual
