A proposta de instalação de uma constituinte exclusiva para definir questões referentes à reforma política já foi afastada pelo governo federal, mas a ideia de um plebiscito para definir as questões estruturais de uma reforma que apresente novas regras já para as eleições de 2014 ganha força desde que foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (24). O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Fonseca, considera o financiamento público de campanhas eleitorais o ponto mais importante, já que pode garantir mais transparência à vida política no país.
“Os financiamentos privados são um problema. Tem de haver uma inovação institucional inclusive, para que o financiamento eleitoral seja de fato transparente, e que não fique apenas nas mãos da Justiça Eleitoral”, disse à Rádio Brasil Atual.
O professor defende que a fiscalização seja feita por um conselho amplo, composto por diferentes setores sociais. “Sindicatos, movimentos sociais, OAB, universidades. Tem de ser amplo o conselho capaz de fiscalizar para valer o financiamento eleitoral. Acho que é ponto crucial para que se desprivatize ao máximo a vida política brasileira.”
Fonseca ressalta a importância da participação popular no processo de instalação da reforma política. “Seja por um plebiscito, por um referendo após, pelo apoio a uma emenda popular, um pacto com o Congresso Nacional, com as forças políticas, mas que a participação popular apareça.” Segundo o professor, é preciso institucionalizar a participação popular, e que a reforma seja democrática e progressista.
“A forma é menos importante do que a composição e garantia da participação popular. Não haverá oxigenação desse clima institucional partidário se não participarem da formulação destes novos rumos para a política os movimentos populares e sociais”, salienta.
Ele adianta a possibilidade de disputa entre pensamentos progressistas e conservadores. “Os conservadores querem privatizar as políticas sociais, colocando-as nas mãos do capital privado. Há uma série de questões que são conservadoras. O movimento progressista tem de se articular aproveitando o movimento de questionamentos para direcionar isso para a reforma política.”
Fonseca vê ainda a necessidade de um marco regulatório das comunicações, e que a mídia tem sido deixada de fora no debate sobre o sistema político no país. “A mídia é o ponto que falta na discussão do sistema político brasileiro, porque ela é cada vez mais parte desse sistema, de maneira informal. É importante lembrar que uma reforma da mídia, a criação do chamado marco legal, é algo que deveria estar dentro do sistema político, já que ela é um agente de poder informal, e que afeta fortemente as relações de poder.”
Fonte: Rede Brasil Atual
