Sindicato conquista na Justiça o não desconto do IR sobre férias, licença prêmio e abono assiduidade no Banco da Amazônia

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O Sindicato dos Bancários do Pará venceu mais um embate jurídico contra o Banco da Amazônia. Dessa vez a conquista foi o não desconto do Imposto de Renda sobre as parcelas de férias indenizadas, licença prêmio e abono assiduidade quando do pagamento aos empregados da instituição. Caso o banco descumpra a decisão de Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belém será aplicada multa de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) por empregado prejudicado.

Na oportunidade a Justiça do Trabalho também deferiu o pedido de antecipação de tutela, cujo mandado já foi recebido na Central de Mandados para cumprimento.

Para a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim, “essa vitória foi fundamental para a garantia dos direitos econômicos dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia e o Sindicato se congratula com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do banco por mais essa conquista”.

O vice-presidente do Sindicato e da Fetec-CUT/CN, Sérgio Trindade, que também é empregado do Banco da Amazônia ressalta que “a conquista do não desconto do Imposto de Renda sobre as bases salariais de férias, licença prêmio e abono assiduidade reforça o compromisso do nosso Sindicato com a luta em defesa dos direitos e interesses dos empregados do Banco da Amazônia”.

Processo nº 0000258-28.2012.5.08.0006

Fonte: Bancários PA

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