O Banco da Amazônia recorreu até ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o intervalo dos 15 minutos dentro da jornada, e em todas as instâncias o banco perdeu. A decisão de o intervalo ser usufruído dentro da jornada está mantida, bem como o pagamento pelo tempo excedido à jornada. Diante disso, o Sindicato convoca todos os bancários e bancárias, admitidos até 26 de dezembro de 2012, para as ações de execução.
“A luta foi grande e agora temos que fazer jus ao que é nosso por direito garantido pela justiça. Para o bancário ou a bancária receber o que lhe é devido, ele precisa seguir as instruções acima e aguardar nosso contato”, convoca o presidente da entidade, Gilmar Santos.
Para participar da ação, basta o bancário seguir as instruções aqui
Entenda o caso – No dia 27 de dezembro de 2012, o Banco da Amazônia começou a descontar de seus empregados, que trabalham sob a jornada de seis horas, o descanso intervalar de 15 minutos. Em razão disso, os bancários passaram a trabalhar 15 minutos além da jornada habitual.
Diante disso, em 2013, o Sindicato ingressou com Ação Civil Pública, em desfavor do Banco da Amazônia, pleiteando o gozo intervalar dos 15 minutos dentro da jornada de trabalho. O processo foi tombado sob o nº 0000084-73.2013.5.08.0009, tramitando pela 9ª Vara do trabalho de Belém.
Em primeiro grau, o Sindicato teve seus pedidos acolhidos. Além disso, o juízo determinou que o banco pagasse pelo tempo excedido à jornada. Também, posteriormente, a Justiça obrigou o banco, em sede de tutela antecipada, a se abster de aumentar a jornada dos empregados em 15 minutos, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00, a serem revertidos em favor do Fundo de Amparo do Trabalhador.
O banco recorreu da decisão, junto ao Tribunal, que manteve a procedência dos pedidos. Em razão disso, o banco recorreu, novamente, ao TST, que também manteve a decisão em todos os seus termos.
O processo transitou em julgado no dia 1º de julho de 2016, motivo pelo qual, desde aquela data, o Sindicato está ingressando com as ações de execução em favor dos bancários. As horas extras a serem pagas são de 27 de dezembro de 2012 a 31 de julho de 2013.
Fique informado – Além do site, o Sindicato disponibiliza vários meios de comunicação com a categoria. Uma das opções é a lista de distribuição do whatsApp (91) 98426-1399, o bancário precisa salvar o contato e enviar, por mensagem instantânea, nome completo, agência e município onde trabalha.
Outra sugestão é cadastrar seu número para o recebimento de SMS e Boletins Eletrônicos (informativos enviados por e-mail semanalmente) ou ainda, em caso de dúvidas, acessar o FALE CONOSCO em nosso site.
Fonte: Bancários PA
