Assim como fomos contrários à reforma da previdência de Jair Bolsonaro (Proposta de Emenda Constitucional 06/2019), que retira direitos da classe trabalhadora com o falso argumento de austeridade necessária para promover o crescimento econômico nacional, o Sindicato dos Bancários do Pará também repudia veementemente o projeto do Governo Helder Barbalho (MDB) de reforma da previdência para os servidores públicos estaduais do Pará, projeto este que transfere para os trabalhadores e seus familiares as consequências drásticas de anos de renuncia fiscal que somente favoreceu ao setor das indústrias de mineração no estado.
O Governo do Pará apresenta uma proposta que massacra as condições socioeconômicas dos servidores e servidoras estaduais, tendo em vista que aumenta idade mínima para aposentadoria de homens para 65 anos e mulheres para 62 anos, aumenta o tempo de contribuição previdenciária para 40 anos e a alíquota dos trabalhadores de 11% para 14%, reduz a pensão para 50% e não apresenta nenhuma alternativa para recuperação do poder de compra dos servidores, o que levará, inevitavelmente, ao aprofundamento do endividamento da categoria.
A maioria dos deputados e deputadas estaduais está apenas carimbando o projeto de Helder, sem debater com a sociedade e com as entidades sindicais, e já aprovaram o mesmo de forma integral em primeiro turno. É preciso denunciar essa postura e pressionar o parlamento estadual para que esse projeto de reforma da previdência dos servidores não seja aprovado.
Repudiamos a truculência utilizada pela Polícia Militar na repressão ao movimento dos trabalhadores contra a reforma da previdência de Helder Barbalho. Seguindo resolução da CUT e demais centrais sindicais, declaramos nossa solidariedade incondicional às servidoras e servidores públicos do Pará que seguem bravamente em luta contra os ataques do Estado aos seus direitos.
A votação em segundo desse projeto está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro, e convocamos os bancários e bancárias e toda a classe trabalhadora paraense a fortalecer a luta e mobilização em frente da Alepa para barrar mais um ataque aos direitos trabalhistas em nosso estado.
Sindicato dos Bancários do Pará
