A luta contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização e ameaça os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho e as conquistas das convenções e acordos coletivos, se intensifica em todo o país. Nesta terça-feira (6) os trabalhadores e trabalhadores ocuparam as portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários, em Brasília.
Em Belém, bancários, professores e outras categorias foram para frente da sede da Federação das Indústrias do Pará defender seus empregos. “Sem dúvida alguma, a categoria bancária será uma das mais prejudicadas se esse projeto for aprovado. Além da precarização do trabalho, o atendimento à população também será afetado. E é por isso que seguimos firmes nessa luta, estando sempre presente nas manifestações, paralisações e passeatas. Se a categoria não intensificar essa luta que é de toda a classe trabalhadora corremos o risco de sermos um terceirizado futuramente”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
“Os banqueiros priorizam mais os lucros do que a vida do trabalhador. Não é à toa que o representante da Fenaban lidera a bancada dos empresários nas negociações da mesa quadripartite do PL 4330. É por esse e outros motivos que precisamos lutar sempre e todos os dias por melhores salários e condições de trabalho; caso contrário, mais bancários poderão morrer adoecidos ou tirar a própria vida, vítimas do assédio moral, da pressão por metas; como aconteceu recentemente em Brasília com um colega da Caixa”, lembrou o diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Heider Alberto.
O Dia Nacional de Lutas era pra ser também o dia em que as centrais sindicais seriam recebidas por representantes do poder municipal e estadual para discutir a pauta de reivindicações (melhorias nas áreas da saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, emprego e renda, saneamento básico, direitos trabalhistas, habitação e reforma agrária) da classe trabalhadora e movimentos sociais entregue no dia 11 de julho. Mas a reunião já foi desmarcada duas vezes e uma nova data já foi definida, dia 13 de agosto.
No próximo dia 14 (quarta-feira) também está prevista a votação do PL 4330 que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O PL já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) e apenas aguarda a votação. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado.
No início desta semana, a CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se mais uma vez em Brasília para discutir o Projeto de Lei, porém, três terços da mesa de negociação quadripartite – governo, parlamentares e empresários – mantiveram a posição de realizar apenas mais um encontro, na próxima segunda (12), para acertar os detalhes finais antes da votação.
Para a CUT e as demais centrais, há retrocesso nas propostas do governo, dos empresários e dos parlamentares sobre seis pontos considerados prioritários: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o enfraquecimento da responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários e a organização e representação sindical.
E-mails para deputados – As centrais também orientam os trabalhadores a fortalecer ainda mais a luta contra o Projeto de Lei enviando e-mails aos deputados federais que compõem a CCJC e manifestando sua reprovação ao PL 4330.
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Fonte: Bancários PA, com informações da Contraf-CUT
