Vitória definitiva na ACP favorável às secretárias do Banpará

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O Sindicato dos Bancários do Pará informa à categoria que obteve vitória jurídica definitiva que culminou com a redução da jornada de trabalho de todas(os) ocupantes da função de Secretária(o) no Banpará e que, desde 29.05.2017, já estão cumprindo jornada de 6 horas diárias.

Além disso, o Banpará foi definitivamente condenado a pagar horas extras (7ª/8ª) a todos aqueles que exerceram a função de Secretário, tanto em caráter efetivo, quanto em caráter de substituição, eventual ou emergencial.

“Temos sido incansáveis na luta pelo cumprimento da jornada de trabalho de 6 horas da categoria bancária, inclusive para os bancários e bancárias que exercem funções comissionadas, como no caso das secretárias e secretários do Banpará. Essa é mais uma vitória de toda categoria bancária do Pará”, destaca a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

Honorários

Importante destacar que o percentual de honorários é de 12% para os bancários sindicalizados e 15% para os não sindicalizados, percentuais estes bem abaixo dos valores de mercado, onde o padrão é a cobrança de honorários acima dos 20%.

Procedimentos necessários para receber o benefício

Para receber as horas extras todos que exerceram a referida função (a partir de outubro/2008) precisam se habilitar junto ao Sindicato.

Para tanto, é necessário que as/os secretárias/os enviem ao Sindicato os seguintes documentos:

Doc. 01 e 02 – Procuração e Contrato de Honorários;
Doc. 03 – Ficha Cadastro;
Doc. 04 – Histórico de Funções Exercidas;
Doc. 05 – Contracheques (pelo período de exercício da função);
Doc. 06 – CTPS (Foto, Qualificação e Contrato de Trabalho).
Doc. 07 – Comprovante de Residência;
Doc. 08 – Documento de Identificação e CPF;

Os três primeiros documentos listados acima estão disponíveis nos seus respectivos links para download e preenchimento no formato Word. Após isso os documentos devem ser impressos, assinados e digitalizados.

Uma vez reunidos, os documentos devem ser digitalizados no formato PDF e enviados para os seguintes e-mails:

juridico@bancariospa.org.br;
luciano.danin.adv@gmail.com;
mendesm1992@gmail.com.

Não sendo possível a digitalização dos documentos, os mesmos podem ser entregues ou remetidos à sede do Sindicato.

Em caso de dúvidas a Assessoria Jurídica encontra-se disponíveis nos seguintes telefones: (91) 3241-9112 e (91) 3241-1696.

 

 

Fonte: Bancários PA

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