O Sindicato dos Bancários do Pará conquistou nesta quinta-feira, 6 de dezembro, uma importante vitória em favor dos empregados do Banco do Brasil, principalmente para aqueles e aquelas que se engajaram na greve da categoria durante a Campanha Nacional 2012. A 1ª Vara do Trabalho de Belém concedeu tutela antecipada ao pedido do Sindicato para suspender o cancelamento de férias, abonos e licença-prêmios dos funcionários do BB para fins de compensação, conforme determinação do normativo interno IN 361-1. O Banco do Brasil pagará multa de R$ 5 Mil para cada dia de atraso no cumprimento da decisão, mas ainda pode recorrer da mesma.
O juízo entendeu como desnecessária a atitude do Banco do Brasil, ressaltando que “caberia ao empregador organizar essa compensação dentro do período estabelecido (entre 02.10.2012 e 15.12.2012) e se não o fez de modo adequado, não pode prejudicar o empregado com o cancelamento do descanso anual que normalmente é programado com antecedência, para compatibilizar o gozo com a família e com a disponibilidade financeira de cada empregado. No mais, com os contratos de trabalho vigentes, o empregador poderia determinar outros períodos não coincidentes com férias e licenças, para a mencionada compensação sem prejudicar o trabalhador e sem prejuízo de serviço”.
Por fim, o Sindicato também garantiu judicialmente que seja assegurada a correspondente remuneração dos funcionários do BB referente às férias, abonos ou licença-prêmios, inclusive com reembolso de eventuais valores estornados pelo banco.
“Mais uma vez o Sindicato dos Bancários do Pará conseguiu apresentar argumentos contundentes que permitiram que a justiça fosse feita em favor dos trabalhadores. Ficou comprovado judicialmente que a IN 361 do Banco do Brasil era uma clara retaliação aos bancários e bancárias da instituição que aderiram ao movimento de greve nacional da categoria por melhores salários e condições de trabalho. Sabemos que o BB pode recorrer da decisão, mas estamos vigilantes na defesa dos direitos da nossa categoria”, ressalta a presidenta do Sindicato e funcionária do Banco do Brasil, Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA
