Em uma decisão inédita, a Justiça do Trabalho do Pará, atendendo ao pedido do SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ, deferiu Tutela Antecipada contra o BANCO DO BRASIL, tornando sem efeito o novo plano de reestruturação da empresa naquilo que atenta contra os direitos dos trabalhadores.
“Essa é uma notícia para ser comemorada pelos funcionários do Banco do Brasil em todo país. O Sindicato dos Bancários do Pará provou na justiça que o novo plano de funções do BB é uma medida autoritária, com a clara intenção de massacrar a categoria com a retirada de direitos dos trabalhadores. Demos um passo de extrema importância para nossa luta nacional de barrar o plano de funções do banco em todo país”, destaca a presidenta do Sindicato e funcionária do Banco do Brasil, Rosalina Amorim.
A decisão da justiça PROÍBE O BANCO DO BRASIL de:
1) Exigir dos empregados que a partir de 28.01.2013 passaram a ocupar “função de confiança”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função de confiança”;
2) Realizar o descomissionamento de funcionários ocupantes de “função de confiança” que não tenham realizado a assinatura do “termo de posse para o exercício de função de confiança”até o dia 04.02.2013;
3) Reduzir os salários dos empregados ocupantes de funções comissionadas e que se recusem a assinar o “termo de posse para o exercício de função de confiança” e que possuam mais de 10 (dez) anos de percepção de gratificação de função;
4) Exigir do empregados que desejem optar pelo exercício de “função gratificada”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função gratificada”;
5) Reduzir o conjunto remuneratório dos trabalhadores que, tendo ou não assinado “termo de posse” tenham optado por “função gratificadas” com jornada de 6h/dia;
6) Não aceitar a opção de seus funcionários por “funções gratificadas” com jornada de 6h/dia, mesmo quando estes funcionários se opuserem à obrigação de assinar “termo de posse para o exercício de função gratificada”.
Foi estipulada multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por violação a qualquer das medidas determinadas a ser revertida em favor do Sindicato.
A Ação ajuizada pela assessoria jurídica do sindicato ataca todo o novo plano naquilo que agride os direitos dos trabalhadores e essa estratégia visou levar ao Poder Judiciário a discussão geral acerca de um plano que, na realidade, busca restringir conquistas anteriores da categoria.
Essa decisão também abrange os funcionários do Banco do Brasil no Amapá, e ainda cabe recurso por parte do banco.
Reunião da Contraf-CUT e CEE/BB
O diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e funcionário do Banco do Brasil, Gilmar Santos, está em São Paulo participando da reunião da Contraf-CUT e CEE/BB que irá definir estratégias de ação para os bancários e bancárias do Banco do Brasil na luta contra os novos planos de funções do banco. Gilmar Santos já informou aos dirigentes da Contraf-CUT e CEE/BB sobre a vitória jurídica do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá.
Ele também apresentará as deliberações da assembleia dos funcionários do Banco do Brasil realizada na última terça-feira (5), no auditório do Sindicato, que foram: Pautar junto a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEE/BB) a realização de um dia nacional de luta dos funcionários do BB; Orientar os Sindicatos da categoria em todo país a realizar assembleias; Procurar apoio parlamentar para a luta contra o Novo Plano de Funções do Banco do Brasil; Seguir fortalecendo o espírito de repúdio ao massacre que o BB vem empreendendo contra a categoria.
“O Sindicato do Pará está um passo a frente em relação aos demais sindicatos da categoria em todo país, tanto por derrubar judicialmente o novo plano de funções do Banco do Brasil, como por já ter realizado dia de luta na superintendência do BB no dia 31 de janeiro, plenária organizativa no dia 30 de janeiro e assembleia deliberativa dos funcionários do banco no dia 5 de fevereiro, e já pediu apoio a parlamentares no Congresso Federal à luta dos funcionários do Banco do Brasil contra os ataques que o banco vem pondo em prática contra os bancários, pois sabemos que as vitórias dos trabalhadores somente são possíveis com muita luta, organização, disposição e compromisso com a categoria”, ressalta o diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Fábio Gian.
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Fonte: Bancários PA
