CAMPANHA NACIONAL PELA ANULAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
Baixe o formulário e assine o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Caros bancários e bancárias,
Publicamos aqui orientações e formulário para coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) ao Congresso Nacional de revogação da antirreforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer. Essa é uma campanha nacional da Central única dos Trabalhadores, Sindicato dos Bancários do Pará e de Confederações, Federações e demais sindicatos filiados à CUT.
Precisamos recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista.
E acredite, isso é mesmo possível de ser feito! No Brasil, já foram revogadas 11 (onze) leis por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.
AJUDE ESSA CAMPANHA NA SUA AGÊNCIA!
Você pode contribuir para a nossa campanha com a coleta de assinaturas de seus colegas, de clientes e usuários da sua agência.
1. Para que os dados coletados no Formulário tenham validade, cada folha dever conter somente eleitores do município indicado no topo da ficha de coleta. Caso necessário, tenha formulários específicos para cada município onde for coletar as assinaturas. Exemplo: se a ficha consta município de Belém, somente serão válidos dados preenchidos por eleitores da cidade de Belém. Caso chegue alguém cujo título é do município de Santarém ou Marabá, tenha consigo um formulário em branco que possa ser preenchido específico para a cidade de Santarém ou Marabá, e assim por diante;
2. Caso um eleitor de um município diferente do município especificado no formulário assinar o abaixo-assinado, carimbe “ANULADO” sobre os dados da pessoa que assinou e continue a coletar assinaturas normalmente. Tenha o carimbo no local;
3. Todos os dados do formulário devem ser preenchidos com letra legível (exceto a assinatura, que deve ser igual a um documento válido), não deve conter abreviaturas e nenhum campo deve ficar em branco;
4. Ocorrendo erros no preenchimento, faça a correção com corretor líquido (branquinho). No formulário não deve constar qualquer outra coisa escrita que não sejam os dados solicitados, pois caracteriza rasura, o que pode invalidar o formulário;
5. Acompanhe o preenchimento e confira cada um dos dados, especialmente o número do Título de Eleitor (consta no documento como número de inscrição). Todos devem estar PREENCHIDOS CORRETAMENTE. Se necessário, preencha os dados e peça a pessoa apenas para assinar;
6. Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto;
7. Caso o eleitor não tenha em mãos o seu Título de Eleitor, é possível descobrir o número do documento acessando o site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-
por-nome). O eleitor ou o responsável pela coleta de assinaturas poderá fazer esta consulta na hora;
8. A pessoa só poderá assinar o formulário uma única vez. Portanto, não se esqueça de questionar se ela já assinou outro formulário anteriormente;
Obrigado por fortalecer nossa luta! Juntos conseguiremos barrar esse projeto de retirada de direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora brasileira.
Após coleta das assinaturas, envie os formulários preenchidos via AR dos Correios para o Sindicato dos Bancários do Pará (Rua 28 de setembro n° 1210. CEP: 66053-350. Bairro: Reduto. Belém – PA).
Para dúvidas e informações ligue para (91) 3344-7799, ou acesso o FALE CONOSCO do nosso site ou mande e-mail para comunicacao@bancariospa.org.br com o assunto ANULA RT.
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ
BAIXE OS DOCUMENTOS DA CAMPANHA:
1 – Formulário (PDF)
2 – Motivos para assinar (PDF)