O Sindicato dos Bancários do Pará está autorizado a participar da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) da Caixa Econômica Federal, que tem o objetivo de requerer, exclusivamente, direitos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica para os bancários e bancárias da base territorial do Pará e Amapá. A decisão foi tomada pelos empregados e empregadas da Caixa reunidos em assembleia realizada nessa segunda-feira, 14 de maio, na sede do Sindicato.
Durante a atividade, a presidenta do Sindicato Rosalina Amorim, juntamente com os diretores do Sindicato e empregados da Caixa Antonio Segundo e Alan Rodrigues, e o assessor jurídico da entidade Luiz Fernando Galiza, esclareceram dúvidas dos trabalhadores sobre a Comissão.
A CCV passa a ser uma alternativa de conciliação onde há reivindicação de direitos relativos às 7ª e 8ª horas de empregados ativos que exercem ou exerceram cargos em comissão de natureza técnica/assessoramento com jornada de 8 horas nos últimos 5 anos, contados da data de adesão, e que não tenham ajuizado ação sobre esse assunto.
O prazo prescricional de 5 anos será estendido pelo período que durou a negociação de ampliação da CCV, ou seja, de 01/09/2011 a 12/04/2012, sendo limitado entretanto a 5 anos de exercício do cargo. Serão objeto de tentativa de conciliação os períodos de efetivo exercício dos cargos em comissão do PCC com jornada de 8 horas, que tiveram suas jornadas estabelecidas como 6 horas diárias na migração para o PFG.
Dessa forma, não estão incluídos entre os casos de proposta de acordo os períodos de exercício dos seguintes cargos em comissão: Analista de Operações Financeiras, Assessor, Auditor Júnior/Pleno/Sênior, Técnico de Operações de Retaguarda, Secretário da Presidência e Secretário do Colegiado.
“Para o Sindicato, em qualquer hipótese os empregados devem ajuizar ação para reivindicar direitos que porventura venham a ser sonegados pelo banco, inclusive no que se refere às horas extras. De toda forma, estaremos participando da CCV da Caixa, pois é um direito do trabalhador tentar conciliação; mas o bancário ou bancária pode ter certeza que terá total apoio jurídico do Sindicato caso queira reivindicar seus direitos na justiça”, afirma Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA
