O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco da Amazônia a efetuar o pagamento das diferenças salariais dos engenheiros do Banco, tendo como referência o salário de ingresso dos bancários representados por este Sindicato.
Segundo a suprema corte, o piso salarial do engenheiro previsto na Lei n° 4.950-A/66 é compatível com a Constituição Federal, uma vez que a Lei apenas estabelece um mínimo profissional para a categoria, sem vincular seus reajustes a variação do salário mínimo.
Por tal motivo, o TST entende que é devido as diferenças salariais para os bancários. A decisão foi proferida pelo Ministro Augusto César Leite de Carvalho no dia 23 de maio de 2012.
“Esse embate jurídico que temos com o Banco da Amazônia em relação ao pagamento das diferenças salariais dos engenheiros já dura seis anos, mas felizmente o TST reconheceu o direito dos trabalhadores e obrigou o Banco a pagar as diferenças devidas. Essa é mais uma vitória jurídica não apenas do nosso Sindicato, mas de todos os engenheiros do Banco da Amazônia”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA
