A data de 28 de janeiro é dedicada ao dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta segunda, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tema na Câmara, falou sobre a importância da fiscalização e os próximos passos para a erradicação deste crime no Brasil.
“Nos últimos 15 anos o Brasil se tornou um bom exemplo de combate ao trabalho escravo. Os presidentes Fernando Henrique e Lula admitiram internacionalmente que tinha trabalho escravo no país e isso foi o primeiro passo no processo de criação de leis e estruturas rígidas de combate a esta prática criminosa”, lembrou o deputado paraense. “Hoje é dia de se lembrar de que a fiscalização é fundamental, assim como os trabalhos de conscientização e regulamentação rígida. Não podemos retroceder nesta luta”.
Apesar dos avanços como a criação dos grupos móveis – equipes formadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público – e diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim, a prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país.
Realidade do Trabalho Escravo no Brasil
Segundo os últimos dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os casos de trabalho escravo em 2012, somaram 189, com a libertação de 2.723 trabalhadores, em todo o país. Ainda de acordo com as informações, o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo cresceu 9% em relação a 2011. Os maiores índices foram encontrados na região Norte, onde foi registrada metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, e 39% dos que chegaram a ser resgatados.
No ano de 2011, o estado do Pará havia deixado de ser o campeão permanente do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão. Já em 2012, voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). O Tocantins vem logo em seguida com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados (três vezes mais que em 2011).
No estado do Amazonas, onde a fiscalização passou a operar mais recentemente, foram identificados 10 casos, e resgatados quase três vezes mais trabalhadores do que no ano anterior: 171 pessoas. Alagoas, em apenas um caso, passou de 51 para 110 trabalhadores resgatados e o Piauí (com 9 casos), de 30 para 97.
Outro dado que chama a atenção é o aumento da participação da região Sul na prática desse crime. Em 2011, foram registrados na região 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores, sendo que 154 foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Trabalho Escravo Moderno
“Diferentemente, do que acontecia nos tempos do Brasil Colônia e Império, hoje, acontece um novo fenômeno que é o trabalho escravo urbano, alimentado por mão de obra imigrante da América Latina, em empresas, particularmente do setor têxtil”, disse Puty que tem acompanhado o trabalho de fiscalização do Ministério do Trabalho e se deparou pessoalmente com a realidade de oficinas de costura em São Paulo.
“No ano passado nós fomos à capital paulista e encontramos trabalhadores bolivianos aprisionados, vivendo amontoados em casas discretas na periferia de São Paulo ganhando R$ 0,30 por peça de roupa, que na loja ao lado era vendida por valores de R$ 100 a R$ 200. Um absurdo!”, lembra.
À frente da CPI do trabalho escravo, Puty defende a elaboração de uma legislação que puna especificamente grandes empresas possuam em sua cadeia produtiva oficinas fornecedoras que utilizem o trabalho degradante. Além disso, defende um trabalho de conscientização de trabalhadores e empregadores.
“O trabalho escravo moderno é um problema estrutural, de educação e de acesso a direitos básicos tanto do trabalhador escravo, quanto do empregador. Muitos acreditam que se não se sujeitarem à situação degradante poderiam estar em uma situação ainda pior: o desemprego. Por outro lado, enfrentamos ainda uma tradição patriarcal e latifundiária que faz com que alguns empregadores tratem seres humanos como se fizessem parte do seu inventário de bens”, explica Puty.
O presidente da CPI acredita que a comissão possa colaborar com a elaboração de propostas legislativas que punam as empresas que têm em sua cadeia produtiva o trabalho escravo.
“Há uma fuga de responsabilidade das grandes marcas e empresas. Elas alegam que não tem culpa se a subcontratada tem trabalho escravo. Pois sabem que é mais fácil fiscalizar a compradora que uma rede de pequenas oficinas”, justifica.
A CPI
“Estamos caminhando para conclusão dos trabalhos ainda neste semestre. Avaliamos que ela cumpriu sua tarefa fundamental que foi ajudar na aprovação da PEC do Trabalho Escravo em maio de 2012”, avaliou Puty.
A CPI foi criada em março do ano passado. A primeira ação foi discutir exaustivamente as divergências doutrinárias sobre o tema.
“Estou convencido que temos uma legislação boa, com conceito claro, as queixas de excesso de fiscalização não conseguiram trazer nenhum caso convincente. Observei que os fiscais têm de modo geral uma postura sensata”, disse Puty.
O próximo passo da CPI será uma viagem internacional à Bolívia para que os parlamentares brasileiros conheçam a origem e os povos emissores de mão de obra de trabalho escravo urbano. Para isso, eles visitaram o Parlamento local e a cidade de Santa Cruz de La Sierra, de onde a maioria dos imigrantes explorados vem.
A PEC do Trabalho Escravo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão de obra equivalente à escravidão. A PEC define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária. A proposição começou a tramitar em 2001 e ficou parada por longos oito anos.
“O encaminhamento da PEC no Senado continua avançando. Há uma previsão de votação para este semestre naquela Casa”, disse Puty.
A maior barreira a ser enfrentada pela PEC é a bancada ruralista que busca um conceito mais brando para a definição do trabalho escravo. Porém o presidente da CPI é contra esta ideia.
“Sou contrário à ideia de tirarmos os termos ‘jornada exaustiva e trabalho degradante’ na caracterização do trabalho escravo. Porque isso pode abrir margem para uma flexibilização das ações de fiscalização e um desmonte do que já fizemos até aqui”, alerta.
Puty acredita que não há motivos que justifiquem o enfraquecimento da fiscalização e da legislação vigente.
“Os que praticam o trabalho escravo no Brasil são a minoria da minoria. Então, a maior parte do empresariado rural brasileiro não será e não foi afetado pelas operações de fiscalização. As argumentações dos contrários às leis mais rígidas são falácias”, afirmou.
Curiosidade
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, oficializado em 2009, é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).
Fonte: www.puty.com.br
