A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensifique a fiscalização nos aeroportos paraenses.
A Agência deve apresentar à Justiça um cronograma de fiscalização em todos os aeroportos administrados pela Infraero e nas empresas de manutenção sediadas no Estado, e fica obrigada também a apresentar dados sobre acidentes, auditorias e postos de fiscalização nos aeródromos do Pará.
A decisão judicial é de outubro do ano passado, mas só foi divulgada agora em janeiro pelo Ministério Público Federal no Pará, que moveu a ação civil pública contra a Anac.
Em documento enviado à justiça, o MPF relaciona o aumento de acidentes aéreos no estado com a desativação do escritório da Agência em 2012.
Ainda de acordo com Ministério Público Federal, as fiscalizações eram realizadas de forma rotineira até 2006, quando o controle da aviação civil estava sob responsabilidade do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) mas foram abandonadas a partir da criação da Anac, que fechou vários postos no estado.
Levantamento feito pelo MPF aponta que só no Pará, de 2010 até agora aconteceram doze acidentes aéreos – 98% deles ocorreram na aviação geral, que engloba, por exemplo, táxi aéreo, aviação privada e aerodesporto.
Segundo relatório do CENIPA, quase 6,5% por cento dos acidentes ocorridos no Brasil nos últimos dez anos foram no Pará. O Estado fica atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 8%; Mato Grosso, com 10%; e São Paulo, com 21% dos acidentes.
A Anac tem 30 dias para apresentar as informações à justiça e iniciar a fiscalização nos aeroportos e mais 60 dias para começar a fiscalizar empresas que trabalham com aviação civil. O prazo será contado a partir da notificação.
Em caso de descumprimento, a Agência poderá ser multada.
A Anac informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão judicial e só vai se pronunciar após recebimento e análise da ação.
A nota diz ainda que em setembro de 2012 a Agência centralizou as ações de fiscalização em 22 núcleos regionais.
Fonte: Agência Brasil
