A redação do projeto de lei que regulamenta e expande a terceirização foi aprovado na Câmara (PL 4.330/04), e desde abril está em discussão no Senado como PLC 30. Do outro lado, na luta para que o texto não seja aprovado, está a classe trabalhadora.
“A luta contra esse projeto de precarização das relações de trabalho e de perda de direitos para a classe trabalhadora continua, e por isso o Sindicato cumpre seu papel de dialogar com a categoria e com a sociedade sobre a necessidade de barrarmos esse projeto no Congresso Nacional. Essa reunião com os delegados sindicais é mais uma forma de intensificarmos a luta contra a terceirização sem limites em nosso país”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
“Os bancários foram e estão sendo os que mais ajudaram nessa luta. Todo esse engajamento fez com que o PL chegasse ao Senado sem a mesma força que ele surgiu”, destaca a secretária nacional de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
A dirigente sindical veio até a capital paraense para participar de uma audiência pública sobre terceirização, coordenada pelo senador e relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS), na Assembleia Legislativa do Pará na tarde dessa quinta-feira (5). Antes do evento, Graça Costa compareceu a um debate com o mesmo tema na sede do Sindicato dos Bancários em Belém, que contou com a presença de outros dirigentes sindicais e delegados sindicais bancários.
“O debate e a luta contra a terceirização não podem parar. O assunto é complexo e tem vários empresários interessados em sua aprovação. Não é verdade quando dizem que querem regulamentar cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Se aprovado, esse projeto só irá aumentar os acidentes no trabalho, piorar a saúde do trabalhador que por muitas vezes nem foi devidamente qualificado para exercer determinada função. O formato desse PL é danoso para toda classe trabalhadora”, destaca o diretor de saúde do Sindicato dos Bancários do Pará e funcionário do Banco do Brasil, Gilmar Santos.
Além de permitir a terceirização da atividade-fim e expandir a precarização a que estão expostos os trabalhadores subcontratados, o PLC 30 retira conquistas históricas da categoria e elimina as garantias da Súmula 331 do TST (responsabilidade solidária entre contratante e contratada) e fragmenta as categorias e a representação sindical.
“A terceirização vem para quebrar esse vínculo do trabalhador com os sindicatos. O PL faz o trabalhador perder a identidade. O papel de todos nós presentes é a formalização dos trabalhadores terceirizados, não a discriminação. Precisamos alertar que a terceirização não gera mais empregos, se gerasse não existiria essa crise. Não podemos entrar nesse jogo do capital. Essa luta nós podemos vencer”, avalia o diretor da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
A adoção da terceirização pelas empresas potencializa a capacidade de exploração do trabalho e reduz a probabilidade de atuação dos agentes que poderiam impor limites a esse processo. É exatamente nessa combinação de fatores que reside a relação entre terceirização e trabalho análogo ao escravo.
Dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados, conforme dados obtidos a partir do total de ações.
“Segundo dados do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, nos últimos 4 anos, 90% dos trabalhadores que são considerados escravos são terceirizados. A terceirização não tem representação, não tem representação sindical. Eles são tratados como trabalhador de segunda categoria. O próprio banco serve como exemplo na hora dessa diferença, onde o terceirizado é tratado e recebe de forma inferior ao bancário; além das condições de trabalho que são diferentes”, lembra a diretora de Comunicação do Sindicato dos Bancários do Pará e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira.
Fonte: Bancários PA, com CUT e Rede Brasil Atual
