No último dia 11, muitos bancários e bancárias da Caixa, combatentes da Greve Geral do dia 30 de junho, perceberam a verba designada como “adiantamento RH”. Tal valor é a devolução do desconto da Greve Geral do dia 30 de junho, que ocorreu em todo o país.
“Essa é mais uma prova clara de que não devemos temer e seguir na luta e nas ruas contra o retrocesso que vem sendo imposto por esse governo ilegítimo. Vamos sempre lutar por mais conquistas e manutenção das que já temos, frutos de outras greves e mobilizações nas quais nossa categoria sempre esteve presente”, destaca o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.
A greve foi aprovada, por unanimidade, em assembleia da categoria, no dia 22 de junho; e logo após a adesão dos trabalhadores e trabalhadoras, o Sindicato ingressou com ação na justiça pedindo que o banco não descontasse o dia. Contudo, o caso só foi julgado depois que a Caixa efetuou o desconto.
Registro de ponto – Além da devolução do valor descontado, na sentença do dia 31 de agosto, a juíza do Trabalho Titular, também determina que “a empresa requerida condenada em obrigação de fazer consistente em alterar os registros de seus funcionários que se ausentaram do serviço no dia 30 de junho de 2017, Greve Geral de âmbito nacional, especialmente para efeitos disciplinares e de apuração de período de férias e licença prêmio, considerando este dia como falta justificada até que sobrevenha norma coletiva ou sentença normativa que regule as obrigações das partes em relação a este dia (art. 7º da lei de Greve)”.
O artigo 7º prevê que “a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho”.
“Seguimos todos os protocolos de uma greve, publicamos edital de assembleia da greve, fizemos a assembleia, publicamos edital de aviso de greve, informamos também a população com adesivos na fachada das agências; além de enviar ofício à Fenaban. Todos esses documentos foram reunidos na ação que felizmente obtivemos liminar favorável. O funcionalismo da Caixa aderiu consciente do risco do desconto, mas enxergou a necessidade da mobilização contra todos os retrocessos que estamos vivendo”, ressalta a vice-presidenta do Sindicato e bancária da Caixa, Tatiana Oliveira.
Em caso de descumprimento da sentença, a multa é R$ 50.000,00 por dia.
Fonte: Bancários PA
