81,25% do funcionalismo da Caixa em todo o Pará disse SIM para a proposta de decretação de Estado de Greve com indicação de paralisação na próxima terça-feira (27). A Assembleia Geral Virtual desta quinta (22) ocorreu em todo o Brasil e faz parte do calendário de lutas proposto pela Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa).
Os bancários e bancárias da Caixa irão cruzar os braços dois dias antes da data prevista para a abertura de capital do banco, com a estreia da subsidiária Caixa Seguridade na bolsa, dia 29.
“Essa não é a primeira vez que o atual governo tenta privatizar a Caixa e só não conseguiu porque as entidades sindicais conseguiram barrar a privatização via STF, mas a tentativa continua de forma indireta e com discursos que a medida é boa para o banco, empregados e a sociedade como um todo, o que não é verdade. Privatizar a Caixa, além de ser inconstitucional irá descapitalizar o banco e reduzir sua capacidade de investimento em políticas públicas e no desenvolvimento do país. A Caixa é o banco que há anos oferece as menores taxas de financiamento, empréstimos, o que dá a oportunidade de milhares de brasileiros e brasileiras realizarem o sonho da casa própria, ter uma graduação, comprar um automóvel, e em situações de calamidade pública ou crise sanitária, é através deste banco que os atingidos recebem benefícios como forma de reduzir os impactos econômicos e sociais de eventos dessa natureza. Diante desse contexto e da representatividade da Caixa para o Brasil, para a categoria e para toda a sociedade precisamos resistir mais uma vez em prol da Caixa 100% pública”, destaca a presidenta do Sindicato e bancária da Caixa, Tatiana Oliveira.
Além da Caixa Seguridade, que tem a terceira maior participação no mercado de seguros do Brasil, com uma fatia de 13,5%, o presidente do banco, Pedro Guimarães e o Governo atuam para vender outras partes – Caixa Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e outra instituição financeira, chamada de Banco Digital, para onde serão repassadas todas as principais operações sociais do banco, retirando da Caixa a sua função pública e social.
De acordo o presidente Fenae, Sérgio Takemoto, o fatiamento da Caixa por meio das subsidiárias é uma tentativa de burlar a Constituição, que atribui ao Congresso Nacional a autorização para a privatização de empresas públicas. Para driblar a regra, o Governo e a direção do banco criam subsidiárias para vender a empresa por partes, como a Caixa Seguridade. A prática é questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624), movida pela Federação e Contraf/CUT.
O destino do recurso da venda, caso ela se concretize no dia 29, é o mercado privado, por meio das devoluções dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs).
Os IHCDs são operações de empréstimo celebrados entre os bancos públicos e a União para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013 a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional, em um total de R$ 40 bilhões; destes, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões.
Este capital é essencial para a Caixa continuar investindo em políticas públicas e no desenvolvimento do país como habitação popular, saneamento básico, infraestrutura, entre outros. A operação é vantajosa para as duas partes - no caso da Caixa, possibilita a ampliação da oferta de crédito, a diminuição da taxa de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos. Já a União se beneficia com o recebimento das taxas de juros acima da Selic e, no caso de alguns contratos, também da correção monetária.
“A Caixa perdendo seu caráter público ela vira empresa de mercado e vai competir junto com outras instituições que têm como prioridade tão somente o lucro a partir da cobrança de taxas e juros altíssimos que impossibilita o acesso de pessoas de baixa renda terem qualquer chances de alguma transação financeira nessas instituições, o que só corrobora ainda mais a desigualdade social e econômica cada vez maior em nosso país. Essa luta, contra a privatização da Caixa, é de todo o Brasil”, afirma a diretora de bancos federais, Cristiane Aleixo.
Fonte: Bancários PA com Contraf-CUT e Fenae
