O Coletivo Nacional de Relações do Trabalho, formado por dirigentes sindicais bancários de todo o Brasil, se reuniu nesta quarta-feira (3) para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, para que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil tenham isenção total e pessoas com renda de até R$ 7 mil isenção parcial do Imposto de Renda. A proposta é do governo federal e tramita na Câmara dos Deputados.
“Reforçamos que a medida do presidente Lula é uma promessa de campanha que ele fez ao povo brasileiro e que é uma reivindicação nossa, do movimento sindical bancário: reformas para corrigir distorções do sistema tributário e que faz com que, hoje, menos de 1% da população pague menos tributo do que a maior parcela da sociedade”, destaca Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho, responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso, e coordenador do Coletivo Nacional de Relações do Trabalho.
Durante a reunião, ele explicou que o PL 1.087/2025 entrou na Câmara dos Deputados em regime de urgência, a pedido do presidente Lula. Neste modelo de tramitação, os parlamentares têm 45 dias corridos para apreciar e votar o projeto de lei. Passado esse período, o projeto tranca a pauta para outros debates.
O governo entregou o PL ao presidente da Câmara, Hugo Motta, em 18 de março, portanto, os deputados têm até 2 de maio para discutir e aprovar a medida, antes que ela paralise os demais trabalhos na casa. Depois da Câmara, o PL seguirá para o Senado, também em regime de urgência. “Consideramos essa estratégia do governo muito boa, para que o Congresso encaminhe logo os trabalhos de um Projeto de Lei que irá ampliar para 26 milhões a base de declarantes isentos do Imposto de Renda”, completou Jefão.
Distorção tributária em números
O encontro do Coletivo contou com uma apresentação do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan. “A estrutura de tributação atual do Brasil é muito desigual porque afeta bem mais o consumo, sobrecarrega mais os pobres. Ao mesmo tempo, afeta muito pouco as pessoas com altíssimos rendimentos”, resumiu.
Com base em dados do Ministério da Fazenda, Cavarzan mostrou que 69,18% do rendimento da população brasileira é tributado. “Estamos falando de renda proveniente do trabalho, salário que é tributado na fonte”.
Por outro lado, 80,73% dos rendimentos de 0,06% da população mais rica do país (com renda anual superior a R$ 600 mil) não são tributados e isso se dá, principalmente, porque, atualmente, lucros e dividendos são isentos de impostos no Brasil.
“Essa distorção faz com que os mais ricos do país (os 0,06% que equivalem a 141 mil pessoas) paguem uma alíquota efetiva (imposto) de apenas 2,54% – praticamente o mesmo que paga um motorista (2,2%) e muito inferior ao que pagam um bancário (7,2%) e um professor do ensino médio (9,6%), por exemplo”, completou o economista.
Isenção é 14º salário no bolso do trabalhador
O economista trouxe uma tabela com o resultado do quanto sobrará de renda para a população que ganha até R$ 7 mil, caso o Congresso aprove o PL do presidente Lula:
“Considerando a população que ganha R$ 5 mil, o acréscimo anual na renda (R$ 4.170) será praticamente um 14º salário, com a isenção do IR. Mais renda no bolso das pessoas, mais consumo, economia aquecida e, portanto, geração de emprego”, refletiu Cavarzan.
O técnico do Dieese confirmou também que o projeto “é neutro do ponto de vista fiscal”, ou seja, no cômputo geral, não haverá perdas na arrecadação. “Isso porque, no PL, o governo estabeleceu alíquotas mínimas de 0,83% até 10% para os mais ricos (o grupo de 0,06 da população), cobradas de forma progressiva”, explicou Cavarzan.
Assim, a previsão é que a isenção de quem ganha até R$ 5 mil e o desconto parcial do imposto para quem ganha até R$ 7 mil irá reduzir em torno de R$ 28 bilhões o recolhimento do governo, porém, esse mesmo montante será compensado com o recolhimento de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
“Vale destacar que nada muda para quem ganha acima de R$ 7 mil e abaixo de R$ 50 mil por mês – para esse grupo não haverá nenhuma cobrança adicional”, concluiu o economista.
Ao final da reunião, Jefão reforçou a importância da colaboração de todos para a divulgar e defender o projeto. “Estamos enfrentando muitas fake news sobre o projeto de lei e que precisam ser desmontadas, de forma que os parlamentares sejam pressionados para que o aprovem”, ressaltou. “Precisamos mostrar, com dados claros e comunicação simples, à população, que essa é uma medida de justiça fiscal e de importância econômica. Recente nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais, da Câmara dos Deputados, estima que o PL de Isenção do governo Lula estimularia a demanda, impulsionando o consumo agregado, em R$ 10 bilhões, isso no curto prazo”, completou Jefão.
Papel do movimento sindical
Recente pesquisa do Quaest aponta que 51% dos brasileiros consideram que a proposta de isenção do IR irá trazer melhoras pequenas nas finanças e outros 33% consideram que a melhora será importante.
A título de comparação, outra pesquisa da mesma entidade, porém feita em dezembro, mostrou que 75% aprovavam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, avalia que o movimento sindical cutista deve auxiliar a população no entendimento de temas importantes, como o fim da distorção do sistema tributário.
“Nosso papel principal, neste momento, é desmentir notícias falsas de que o projeto de lei da Isenção do IR cria tributação para a população. Também temos que mostrar que, na realidade, é o contrário disso: trata-se de um PL que aumenta o dinheiro no bolso do trabalhador, cobra mais de quem tem que pagar mais e ainda colabora para aquecer a economia”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
