Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela a imensa desigualdade de tributação entre ricos, pobres e a classe média do país, e como é preciso reverter minimamente esse quadro fazendo os mais abastados pagarem mais imposto para que seja aplicada a isenção de alíquota para quem tem renda de até R$ 5 mil mensais. Você também pode ouvir abaixo no Podcast Estúdio CUT, detalhes sobre a desigualdade tributária e a proposta de isenção do IR até R$ 5 mil.
No documento “Reforma do Imposto de Renda: Um passo para a justiça tributária”, que aborda a proposta de reforma do imposto de renda no Brasil, apresentado durante a “Jornada de Debates: 70 Anos produzindo conhecimento a serviço da classe trabalhadora” do Dieese, a diretora-técnica da entidade Adriana Marcolino destacou a crescente concentração de renda e a desigualdade social no país, apontando como o sistema tributário atual favorece os mais ricos através de isenções fiscais e baixas alíquotas efetivas sobre grandes fortunas.
“O Brasil é o país com mais milionários na América Latina, com 433 mil e, é o país mais desigual segundo o relatório global de riqueza de 2005”, apontou Adriana.
Enquanto os 50% mais pobres se apropriam de 14,40% da riqueza geral, os 10% mais ricos se apropriam de 51,50% de toda a riqueza produzida no Brasil. Em compensação, os 10% mais ricos responderam por 41,6% do total de deduções em 2022. Os 5% mais ricos por 26,6% e o 1% mais rico por 8,25%.
“Os ricos pagam menos impostos proporcionalmente devido a fatores como a isenção de dividendos, a alta tributação sobre consumo (que pesa mais no bolso dos pobres), a elisão fiscal (uso de paraísos fiscais e brechas legais).
“Enquanto um trabalhador que hoje ganha 5 mil reais contribui financeiramente com o Estado brasileiro em 9,57% da sua renda, uma pessoa que tem uma renda muito grande não contribui sequer com 2,5%”, complementa.
“E aí, vocês veem por aí que a justificativa, inclusive, quando o governo tenta mudar alguma dessas isenções é que se retirar essa isenção o Brasil vai quebrar os empregos, todo o discurso que a gente está acostumada a ver, mas o rico não é tributado é isento, é livre, para gastar nos produtos de luxo que ele quiser. Só 10% são tributados e 21% têm algum rendimento exclusivo, ou seja, alguma impulsão, alguma prefação especial”, explica.
*Os rendimentos de tributação exclusiva/definitiva, são aqueles em que seus valores: não compõem a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) na Declaração de Ajuste Anual (DAA); não geram qualquer impacto no imposto devido; e não admitem a restituição do imposto de renda retido na fonte (IRRF).
“Por outro lado, cada vez mais temos trabalhadores financiando o Estado brasileiro mas enfrentamos todo esse debate da política fiscal, do Estado mínimo, e se a gente não avançar no debate que o andar de cima tem que pagar mais, a gente também não vai conseguir garantir o financiamento necessário para o conjunto de políticas públicas que o Estado brasileiro oferece”, alerta Adriana.
Tributação sobre consumo
A diretora-técnica do Dieese também defendeu uma diferenciação na cobrança do imposto sobre consumo. No Brasil, a distribuição da arrecadação tem um peso muito grande dos impostos indiretos, ou seja, todos aqueles impostos que são cobrados em produtos e serviços que a gente consome. Em outros países, os impostos indiretos têm um peso menor. E a tributação de renda e propriedade, que é um imposto direto, ele vai cobrar o percentual diretamente da riqueza daquela pessoa tem.
“Desse ponto de vista, uma pessoa que tem salário baixo vai pagar o mesmo imposto contido no preço de um arroz, feijão, que uma pessoa muito rica paga. E isso não tem uma contraparte do imposto de renda, dos impostos diretos. Então, isso também é uma forma da tributação pesar mais no custo dos mais pobres do que dos mais ricos”, explica Adriana.
Brasil não é o país que mais cobra imposto
A maior alíquota do Brasil é de 27,5%.
América Latina: média é de 30,7%;
América: média é de 31,0%;
Países que compõem o G20: média de 30,9% e;
Países que compõem a OCDE: média de 41,2%.
A proposta do governo para uma maior justiça tributária
Para trabalhadores de baixa e média renda:
O projeto prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.
Haverá imposto menor para quem ganha até R$ 7.350,00 por mês.
Essa medida busca beneficiar contribuintes que, historicamente, foram prejudicados pela defasagem da tabela do IR, que não foi reajustada entre 2016 e 2022, resultando em uma defasagem acumulada de 47,87% frente à inflação de 58,05% no período.
Exemplos de quanto o trabalhador vai economizar com o PL 1.087/2025
Carlos, motorista (R$ 3.500/mês): Em 2025, paga R$ 39,76 de IRPF/mês. Em 2026, pagará R$ 0,00, economizando R$ 4.170,82 no ano.
Rosa, professora (R$ 5.000/mês): Em 2025, paga R$ 312,89 de IRPF/mês. Em 2026, pagará R$ 0,00, economizando R$ 3.754,68 no ano.
João, metalúrgico (R$ 5.500/mês): Em 2025, paga R$ 436,80 de IRPF/mês. Em 2026, pagará R$ 190,48, economizando R$ 3.283,48 no ano.
Maria, enfermeira (R$ 6.500/mês): Em 2025, paga R$ 680,89 de IRPF/mês. Em 2026, pagará R$ 567,71, economizando R$ 1.508,66 no ano.
Para os super-ricos e detentores de grandes fortunas, o projeto prevê :
A introdução de um imposto mínimo para quem recebe a partir de R$ 600.000,00 por ano.
A alíquota de imposto aumentará progressivamente, podendo chegar a até 10% para rendas a partir de R$ 1.200.000,00.
Haverá cobrança de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por empresa. Atualmente, a isenção de dividendos é uma das razões pelas quais os ricos pagam proporcionalmente menos impostos no Brasil.
Ouça no Podcast Estúdio CUT a entrevista de Adriana Marcolino sobre a isenção do imposto de renda.
Fonte: CUT Brasil
