Mercado de trabalho será uma terra sem lei e respeito com pejotização irrestrita

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Em alta no mercado de trabalho, o setor de transportes no país registrou mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período de 2024, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS), divulgada no mês passado. No entanto, os trabalhadores e trabalhadoras do setor poderão ter perdas salariais e de direitos caso a pejotização irrestrita seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais abaixo.

A preocupação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, é ainda maior diante do que pode vir com a pejotização irrestrita. Segundo ele, “os adoecimentos motivados por estresse e depressão tendem a piorar, pois, sem a garantia dos direitos, os trabalhadores ficarão sem proteção social”.

A CNTTL que representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras em transportes rodoviários, metroviários, aeroviários, viários, aeroportuários, caminhoneiros celetistas, concursados e autônomos, enfrenta outras formas de precarização do trabalho, como a uberização pelos aplicativos.

“Exemplo disso são os entregadores de aplicativos, que não têm nenhum direito e trabalham em condições extremamente precárias”, critica o presidente da CNTTL-CUT.

O número de motoristas que trabalham por meio de aplicativos para transporte de passageiros cresceu 35% no período de 2022 a 2024 no Brasil, enquanto entregadores tiveram uma alta de 18%. Hoje são mais de 1,7 milhão de motoristas e 455,6 mil entregadores, totalizando 2,2 milhões de pessoas nessa categoria, de acordo com pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), de junho deste ano. Uma profissional que não oferece nenhum direito trabalhista, como férias, 13º salário, FGTS e outros.

“É fundamental a mobilização e a conscientização sobre a importância dos direitos garantidos na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] para sensibilizar o STF a arquivar, de vez, essa medida”, afirma Paulinho.

 

Fonte: CUT Brasil

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