Mesmo com grande e crescente rejeição popular à anistia a atos golpistas, em especial aos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores, envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que prevê revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, segue em tramitação na Câmara.
Ainda sem texto final ou data definida para votação, obteve regime de urgência em setembro. A proposta depende do parecer do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que ainda mantém diálogo com líderes partidários para consolidar uma versão passível de votação em plenário. Enquanto isso, a oposição, ligada a Bolsonaro, intensifica a pressão pela aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Para tanto, deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União–SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitam a revisão de penas (dosimetria) e sustentam que a anistia é prerrogativa constitucional do Congresso, apoiando-se na Lei da Anistia de 1979.
No Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforça o discurso de sua família de que não há outra alternativa a não ser a anistia total, em uma tentativa de salvar o ex-presidente de suas condenações. “A oposição não aceitará alternativas ao perdão integral e pretende recorrer a instrumentos regimentais para alterar o texto”, diz o senador. Segundo lideranças do partido, apenas o perdão total “pacificaria o país”.
Sem anistia
A estratégia do relator Paulinho da Força enfatiza a redução das sanções, em vez de propor uma anistia total. A mudança visa evitar questionamentos de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto as negociações avançam, o projeto permanece em compasso de espera, sem previsão de votação.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem reiterado que o avanço do projeto depende de consenso entre as bancadas. Em entrevista à CNN, afirmou que o relator “mantém diálogo com os líderes partidários para consolidar uma versão que possa ser votada em plenário” e destacou que a proposta só será pautada quando houver acordo político.
Por outro lado
Assim como nos atos do dia 21 de setembro, em todo país, que tomaram as ruas das capitais brasileiras, contra a anistia e contra a PEC da Blindagem, a mais recente pesquisa do PoderData revela que 64% dos brasileiros são contrários ao perdão aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em março eram 51%, portanto um aumento de 13 pontos percentuais.
A rejeição majoritária reforça o desgaste político do tema e evidencia que a sociedade não aceita impunidade para ações contra a democracia.
O total dos que apoiam a anistia, por sua vez, caiu dez pontos percentuais entre março e setembro, passando de 37% para 27% dos entrevistados. Apenas 9% não souberam ou não quiseram responder.
A pesquisa divulgada nesta sexta contou com 2.500 entrevistas realizadas entre os dias 27 e 29 de setembro, portanto após os atos do dia 21.
Duas anistias, histórias opostas
O debate reacendeu comparações com a Lei da Anistia de 1979, aprovada ao fim da ditadura militar. Na época, a medida libertou presos políticos, permitiu o retorno de exilados e buscou reparar violações cometidas pelo Estado, resultado da pressão de familiares de desaparecidos, movimentos sociais e exilados políticos. Contudo, a lei também beneficiou agentes da repressão, impedindo punições por tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. Assim, tornou-se simultaneamente um símbolo de luta democrática e um instrumento de autoproteção do regime militar.
O PL de 2025, por outro lado, tem natureza completamente distinta. Ao propor anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, a medida busca perdoar autores e financiadores de ações que tentaram invalidar o resultado das eleições e depredaram as sedes dos Três Poderes. Diferentemente da anistia de 1979, não há objetivo de reconciliação nacional, mas concessão de impunidade para quem atentou contra o Estado de Direito.
A tentativa de vincular o PL de 2025 à anistia de 1979 ganhou força em março, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle Bolsonaro publicaram uma foto antiga de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda sindicalista, usando uma camiseta com a palavra “Anistia”. No mesmo dia, Bolsonaro participou de ato em Copacabana (RJ) defendendo o perdão aos condenados pelo ataque antidemocrático.
Em setembro, já condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes, Bolsonaro voltou a ter seu nome associado ao tema depois que Michelle republicou a imagem, um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência do projeto. A ação foi interpretada como estratégia para confundir a opinião pública, sugerindo equivalência entre medidas que, na prática, têm objetivos opostos.
Fonte: CUT Barsil
