O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o orçamento de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) determina que serão gastos R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares justamente em um ano eleitoral. A norma também orienta para um superávit de R$ 34,5 bilhões no ano que vem.
O ponto mais sensível é o pagamento das emendas. O texto aprovado define um aumento de 21% no valor das emendas de 2025 para 2026. Ano passado foram pagos cerca de R$ 50 bilhões para a execução dos deputados e senadores. Além da ampliação desse montante, com mais de R$ 10 bilhões, o Congresso definiu um calendário para o pagamento dessas emendas. O texto assegura a execução de 65% das emendas parlamentares até junho de 2026.
Esse período é fundamental em um ano de eleições para o encerramento de projetos propostos pelos congressistas. Desse valor, serão destinados R$ 49,9 bilhões à emendas individuais, de bancada e de comissão. Essas emendas são de execução exclusiva dos congressistas e o Executivo tem pouca ingerência sobre essas movimentações. Outros R$ 11,5 bilhões serão para emendas de comissão permanente.
Superávit e investimento
Para o ano que vem, a meta de superávit será de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para baixo e para cima. Os gastos do governo estão amarrados a esse valor. Com isso, o orçamento para o ano que vem permite um superávit de 0,5% do PIB, o que equivale a R$ 68,5 bilhões.
Segundo o arcabouço fiscal apresentado em 2023 pelo governo Lula, os gastos poderão crescer, no máximo, 2,5% de um ano para o outro se o governo superar o valor esperado para o superávit nesta proporção. Com a LOA 2026, o marco fiscal determina um piso de 0,6% do PIB para os investimentos. A previsão é de que o PIB seja de R$ 13,8 trilhões no ano que vem, uma alta de 2,4% segundo o Ministério da Fazenda. Com isso, o governo poderia gastar R$ 83 bilhões no piso de investimentos. Já o Banco Central é mais pessimista e estima um crescimento de 1,6%.
O orçamento total da União será de R$ 6,5 trilhões. Desse valor, R$ 1,8 trilhão é destinado para o financiamento da dívida pública. Os três poderes terão um limite de R$ 2,3 trilhões para 2026.
Saúde e educação
Duas das áreas mais importantes da gestão pública continuam seguindo o arcabouço fiscal e tem limitação para o aumento das despesas. A saúde terá um piso de R$ 254,9 bilhões, cerca de 15% do orçamento para 2026. A educação tem um orçamento estimado de R$ 200,5 bilhões, o que representa 18% da receita.
O deputado relator do texto Isnaldo Bulhões (MDB-AL) colocou na LOA um programa de apoio a alimentação do estudante da rede profissional, científica e tecnológica.
Outro ponto importante são os gastos com pessoal e encargos sociais. O valor definido ficou em R$ 12,4 bilhões acima do ano passado. Serão R$ 7,1 bilhões para reajustes e R$ 4,3 bilhões para que os órgãos públicos possam criar novos cargos.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), agradeceu a votação do orçamento e os esforços feitos pelos senadores e pelos líderes. Ele celebrou o aumento da renda média do trabalhador brasileiro (R$ 3.800) e os resultados econômicos dos três anos do governo Lula, como a redução da pobreza. Ele também enfatizou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“O presidente Lula tira pela segunda vez na história o brasileiro do mapa da fome. O governo tem programas para melhorar a vida do povo e isso dá sentido para a nossa missão no Congresso, que é fazer a vida dos brasileiros melhorar”, disse o senador.
A votação foi uma conquista para os deputados e senadores que conseguiram votar o texto no último dia de trabalhos do Congresso. Em 2025, o texto atrasou três meses e só foi votado em março, o que comprometeu os gastos de todo o ano.
Fonte: Brasil de Fato
