“Saldo positivo”. É assim que o governo trata as disputas de 2025 no Congresso Nacional. No discurso público, deputados e senadores da base governista entendem que a capacidade de negociação foi testada, e o campo progressista teve mais vitórias que derrotas.
A principal conquista de longe é a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O governo conseguiu nacionalizar a pauta, e a extrema direita não teve outra saída senão votar a favor do projeto, dada a popularidade que o tema ganhou nas ruas.
O texto será usado pelo governo como o principal projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2026. Um dos argumentos que a base progressista vai trabalhar é que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu e não cumpriu a entrega da isenção do IR.
Outro tema popular que ganhou tração em 2025 no Congresso foi o fim da escala 6×1. O texto foi apresentado em 2023 na Câmara pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), mas, à época, o governo não embarcou no projeto e o tema perdeu espaço no debate público. Em 2025, a discussão voltou à carga depois de mobilizações populares pedindo uma nova formatação da jornada de trabalho.
O Ministério da Fazenda chamou Erika Hilton para conversas para alinhar o projeto e levá-lo para discussão já no ano que vem. A ideia é que o fim da 6 por 1 seja a principal proposta eleitoral.
O texto proposto pela deputada fala em quatro dias de trabalho para três de descanso. A ideia do governo é que sejam cinco dias para dois de descanso. Para setores do governo, isso ajudaria a reduzir a resistência dos deputados de direita no Congresso. Outro ponto do texto apresentado pela deputada indica a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução de salário.
Taxação de bets
Outra vitória se deu no campo econômico. O governo federal conseguiu aprovar no segundo semestre parte da chamada Taxação BBB (bancos, bets e bilionários). Depois de o projeto ser derrubado na Câmara, os deputados governistas insistiram na proposta picotando o PL em outros projetos.
O texto foi sancionado por Lula nesse final de semana e corta 10% dos benefícios fiscais para empresas e setores da economia e aumenta a taxação de bets e fintechs. A expectativa do governo é que o corte nas isenções alivie os cofres em R$ 22,4 bilhões. A taxação para as casas de apostas aumentará ano a ano até chegar a 17,5%. Hoje está em 15%. O objetivo é direcionar essa receita para a seguridade social.
Outra vitória do governo no Congresso foi a ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias em até três anos. Hoje o período é de cinco dias.
A medida passará a valer em 1º de janeiro de 2027. No primeiro ano, a licença passará para dez dias. No ano seguinte serão 15 dias. A partir de 2029, serão 20 dias. O projeto de autoria de Pedro Campos (PSB-PE) pretendia aumentar para até 30 dias. Os deputados não chegaram a um acordo e o tempo da licença passou para 20 dias, mesmo com a insistência dos partidos de esquerda.
O texto também determina que a licença poderá ser divida em dois períodos, que podem ser usados em até seis meses, a não ser em casos de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser de pelo menos metade do tempo.
Derrotas duras
O governo teve três importantes derrotas ao longo do ano, especialmente no segundo semestre de 2025. O mais importante faz referência ao PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas para os golpistas do 8 de janeiro. O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quem for acusado de ter cometido dois ou mais crimes só será condenado pela pena mais grave aplicada, e não a soma do conjunto de penas.
Um dos pontos mais importantes é o cálculo para a redução das penas e da progressão de regime. O PL define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado. Agora serão 20%.
A extrema direita começou propondo que todos os envolvidos na tentativa de golpe fossem anistiados, mas, depois de uma rejeição popular expressada em mobilizações de rua em setembro, o Congresso recuou. Dois meses depois, no entanto, o projeto foi retomado com outra roupagem, propondo o alívio nas penas.
Outra derrota se deu no campo econômico. Parlamentares derrubaram o decreto adaptado do presidente Lula para aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, pouparam os mais ricos da tributação de aportes em suas previdências privadas e de seus gastos com cartão de crédito no exterior.
O governo pretendia arrecadar, com o aumento, R$ 20,5 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal do orçamento de 2025. Com a derrota, o governo teve que buscar outras formas de aumentar a arrecadação para cumprir a meta.
A proteção ao meio ambiente também sofreu um baque neste ano com a aprovação do PL da Devastação. O texto determina, entre outras coisas, a simplificação para o licenciamento de atividades de médio potencial poluidor e a ampliação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), vista como uma das mais perigosas, pois dispensa análise prévia caso haja compromisso do empreendedor.
Outros pontos que voltam são as regras mais restritas para as exigências de estudo de impacto e a diminuição da importância dos pareceres de órgãos responsáveis por territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Saldo positivo
A avaliação de um saldo positivo é feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de maneira pública. Em conversas nos corredores do Congresso, no entanto, as lideranças progressistas assumem que, mesmo com mais vitórias que derrotas, alguns projetos da extrema direita representaram um baque para o governo.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o governo teve embates duros no segundo semestre, mas, durante todo o governo Lula, o PT teve um “maior protagonismo” e participação na Câmara.
Ainda que não seja um projeto do governo, o congressista entende que uma vitória “extraordinária” foi a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). Ele tinha a cassação dada como certa em determinado momento, mas a articulação progressista conseguiu mudar a situação e o congressista foi suspenso da Câmara somente por 6 meses.
A condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também é alvo de atenção dos congressistas. Em seu primeiro ano na liderança da Casa, a avaliação é de que Motta tentou agradar a todos e gerou uma “instabilidade” nos trabalhos legislativos.
No final do ano, Motta chegou a romper relações com Lindbergh e com a liderança do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em meio às discussões sobre segurança pública.
“Foi um conjunto de pautas que levaram a uma instabilidade política. Eu não tenho problemas com ele, tenho problemas com a agenda dele. Nos falamos por telefone no começo de dezembro e tivemos uma conversa cordial. Dá pra dizer que retomamos a relação”, afirmou Lindbergh Farias.
O deputado considera que o mais importante em 2025 foi o avanço da esquerda, especialmente nos movimentos de rua. De acordo com ele, o campo progressista conseguiu mobilizar mais do que a direita no segundo semestre.
“Terminamos o ano melhor do que começamos. As mobilizações no começo do ano eram majoritariamente da extrema direita e depois de todas as investigações da Polícia Federal, da Lei Magnitski, conseguimos ganhar a pauta. Nós é que estamos ocupando as ruas, contra o PL da Dosimetria, por exemplo, não o bolsonarismo. Nosso campo começa o ano de 2026 em uma ofensiva política”, afirmou ao Brasil de Fato.
Fonte: Brasil de Fato
